TRF2 - 0000448-91.2006.4.02.5004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA

CNPJ: 27.291.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 15:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

  • 23/07/2024 15:12

    Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

  • 23/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 01/07/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 19/06/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 12:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/06/2024 12:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

  • 29/05/2024 01:26

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

  • 03/05/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 27 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 21 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0000448-91.2006.4.02.5004/ES (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: LASA LINHARES AGROINDUSTRIAL SA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB SP146997) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 02/05/2024 19:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

  • 02/05/2024 19:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/05/2024 19:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 47

  • 02/05/2024 18:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

  • 18/10/2023 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

  • 18/10/2023 13:47

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

  • 18/10/2023 13:01

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 18/10/2023 13:01

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

  • 18/05/2023 11:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 17/05/2023 15:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/06/2021 08:03

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 03/06/2021 08:03

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 23/09/2020 18:46

    Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

  • 23/09/2020 18:44

    Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

  • 23/09/2020 13:30

    Devolução de Remessa - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

  • 20/08/2020 15:04

    Juntada - (T215804-PATR�CIA FERREIRA CARRETTA)

  • 10/08/2020 12:32

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 31/07/2020 16:14

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 29/07/2020 17:58

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 29/07/2020 16:55

    Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

  • 28/07/2020 20:12

    Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211391-FERNANDA VILLELA)

  • 24/07/2020 12:41

    Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

  • 24/07/2020 12:40

    Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

  • 24/07/2020 12:39

    Reativação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

  • 23/07/2020 20:09

    Remessa Automática Interna - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

  • 23/07/2020 14:59

    Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

  • 22/07/2020 20:33

    Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

  • 22/07/2020 20:33

    Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

  • 15/07/2020 15:20

    Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

  • 07/05/2019 14:13

    Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

  • 07/05/2019 13:51

    Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

  • 07/05/2019 13:42

    Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

  • 07/05/2019 13:42

    Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

  • 07/05/2019 13:42

    Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

  • 07/05/2019 13:42

    Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

  • 07/05/2019 13:42

    Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

  • 07/05/2019 13:37

    Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

  • 18/12/2018 15:05

    Juntada - (SECAOESDEV-Usuário das devoluções das remessas da Seção do ES para o TRF)

  • 13/04/2018 17:23

    Migração RECURSOS - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 13/04/2018 17:21

    Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/02/2018 18:23

    Baixa de Findo - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/02/2018 18:21

    Migração ATO ORDINATÓRIO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/02/2018 17:31

    Migração REMESSA ELETRÔNICA DE PROCESSO/RECURSO DIGITALIZADO AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/02/2018 17:29

    Migração REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 05/12/2016 18:00

    Migração BAIXA DEFINITIVA REMETIDO A(O) - PARA DIGITALIZAÇÃO/INDEXAÇÃO E REMESSA ELETRÔNICA AO STJ - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 02/12/2016 14:30

    Remessa Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/11/2016 17:53

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/11/2016 15:27

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/11/2016 17:05

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 21/10/2016 16:40

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 18/10/2016 14:33

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 01/07/2016 12:19

    Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/06/2016 13:12

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/06/2016 11:02

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/06/2016 11:01

    Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/06/2016 11:00

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/06/2016 10:59

    Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 28/06/2016 16:56

    Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/06/2016 16:59

    Migração DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/06/2016 16:57

    Migração DECISÃO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 31/05/2016 14:54

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 27/04/2016 17:54

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/11/2015 15:36

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 06/11/2015 16:24

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/06/2014 12:10

    Atribuição por Competência Exclusiva - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/06/2014 12:08

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/06/2014 15:18

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/04/2014 12:18

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/04/2014 10:44

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 20/02/2014 18:00

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 27/01/2014 13:03

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 28/11/2013 18:53

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/10/2013 15:33

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 15:07

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/09/2013 15:03

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/09/2013 18:17

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 26/08/2013 15:27

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/08/2013 13:29

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 23/08/2013 13:27

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 08/08/2013 15:16

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/07/2013 15:32

    Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 19/07/2013 15:30

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 19/07/2013 11:00

    Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/07/2013 18:19

    Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/07/2013 14:51

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/07/2013 20:38

    Migração INCLUÍDO EM MESA PARA JULGAMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/07/2013 18:55

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/06/2013 11:33

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 13/06/2013 18:27

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/06/2013 11:07

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 05/06/2013 15:09

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/05/2013 16:05

    Migração PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 21/05/2013 16:30

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE ACÓRDÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 21/05/2013 11:00

    Inteiro Teor - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/05/2013 20:57

    Migração REMESSA DE ACÓRDÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/05/2013 13:36

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/04/2013 19:07

    Migração PAUTA DE JULGAMENTOS INCLUSÃO PELO RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 29/04/2013 15:57

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/04/2013 13:08

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/04/2013 11:35

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/04/2013 10:37

    Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/04/2013 16:01

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/08/2012 12:54

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/08/2012 16:18

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 06/08/2012 13:59

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 28/10/2010 12:25

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 20/10/2010 12:54

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 20/09/2010 13:04

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 16/09/2010 18:51

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 16/09/2010 18:41

    Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/09/2010 19:53

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/08/2010 17:15

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 27/08/2010 13:19

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 01/07/2010 13:17

    Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/06/2010 17:04

    Migração PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/06/2010 11:00

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/06/2010 10:59

    Conclusão para Decisão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/06/2010 15:56

    Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 18/06/2010 19:03

    Migração DECISÃO JULGANDO EXTINTO O PROCESSO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 18/06/2010 19:01

    Migração DECISÃO HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 18/06/2010 17:34

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 16/06/2010 12:20

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/06/2010 17:22

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/06/2010 15:51

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 01/06/2010 15:43

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 01/06/2010 11:07

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 13/05/2010 13:24

    Migração DISPONIBILIZAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 13/05/2010 11:00

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 13/05/2010 10:59

    Conclusão para Despacho - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/05/2010 18:18

    Migração REMESSA DE DESPACHO/DECISÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/05/2010 17:45

    Migração DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/05/2010 12:04

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 05/05/2010 20:23

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 03/05/2010 10:47

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/04/2010 12:39

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 25/03/2010 14:42

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/03/2010 16:39

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/03/2010 18:51

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 12/08/2009 13:52

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 12/08/2009 13:08

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/07/2009 12:14

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 28/07/2009 17:46

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 28/07/2009 17:44

    Migração DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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