TRF2 - 5002235-47.2018.4.02.5102

CARTA PRECATÓRIA Nº 5002235-47.2018.4.02.5102/RJ AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: CGM COMERCIAL LTDA RÉU: CORINA GALVANI EDITAL Nº 510007718697 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO   O Excelentíssimo Senhor Doutor LEOPOLDO MUYLAERT, MM.

Juiz Federal Titular da Quinta Vara Federal de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento do presente EDITAL, que a 5ª Vara Federal levará à venda em arrematação pública, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações de Execução Fiscal, Carta Precatórias e outras em fase de Execução a seguir relacionadas, observando os artigos art. 23 da Lei nº 6.830/80, artigos. 877, 866, 887 e 891 do Código de Processo Civil, naquilo que for compatível com o rito das execuções fiscais, bem como na resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, na MODALIDADE DE LEILÃO ELETRÔNICO, conforme condições e regras abaixo.     DATA E HORÁRIO:   1º LEILÃO: DATA: Dia 27 de maio de 2022, com encerramento às 13:00 horas, por preço igual ou superior ao valor da avaliação.   2º LEILÃO: DATA: Dia 27 de maio de 2022, com encerramento às 14:00 horas, pela melhor oferta, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, abaixo do qual os lances serão considerados “preço vil” para os fins da lei.     LOCAL:   Através do sítio eletrônico www.rioleiloes.com.br na data e horários estabelecidos acima, devendo os interessados em participar do LEILÃO ELETRÔNICO efetuarem cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico.     LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL Renato Guedes Rocha, Jucerja nº 211 Telefone: 0800-707-9339 - www.rioleiloes.com.br     1) INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: a) Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme art. 889, § único do Código de Processo Civil, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, Senhorio Direto, Condômino e Usufrutuário, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado, para as datas, horário e local acima mencionados. b) Atendendo ao disposto no art. 887, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.rioleiloes.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.

Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.jus.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9339 – www.rioleiloes.com.br), na sede do Juízo (Rua Coronel Gomes Machado, nº 73, Centro, Niterói/RJ, entre 12 e 17 horas), ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]). c) Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e o segundo leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). d) A inclusão no presente Edital de Leilão dos valores referentes a débitos de IPVA/Multa referente aos veículos, valor da dívida tributária atualizada para os processos com Parcelamento autorizado, bem como demais informações sobre ônus existentes sobre os bens, não impede que o Leiloeiro Oficial apresente na data do leilão valores e informações mais atualizadas de quando da expedição do edital. e) Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, determinadas pelo MM.

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Niterói/RJ: e.1) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, conforme art. 892, do Código de Processo Civil.

Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subsequente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo, sob pena de perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 897, do Código de Processo Civil; e.2) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante; Será devido ao Leiloeiro Oficial, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º § 3 da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. e.3) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); O recolhimento deverá ser feito através da (GRU) Guia de Recolhimento da União, conforme determina a Resolução nº 03/2011, do TRF-2ª Região; e.4) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; e.5) Tendo em vista a natureza originária da aquisição, tendo em vista o contido nos termos dos artigos 130 do CTN, 1.499 do CC, 903, §5º, I, Código de Processo Civil e artigo 141-II da lei 11.101/05, os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), que será sub-rogados sobre o preço da arrematação, conforme o art. 130 do CTN, observado o contido no art. 187 do mesmo diploma legal, sendo o valor arrematado insuficiente para atender aos credores preferenciais, deverá a Fazenda Pública Municipal ser comunicada, também por ofício, de que o arrematante não responderá pelos tributos que eventualmente ainda lhe sejam devidos.

Aplicável analogicamente ao IPVA, conforme decisão no AgRg no REsp 1322191/PR, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/09/2012, DJe 26/09/2012.

No caso de veículos, o arrematante não arcará também com as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a data da arrematação, que em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante”. e.6) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação; e.7) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a teor do artigo 901 § 2º do Código de Processo Civil; e.8) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação; e.9) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta. e.10) antes da expedição da Carta de Arrematação do imóvel ou do mandado de entrega do bem móvel, o arrematante poderá requerer, desde que depositado o valor do lance vencedor e das custas judiciais, a posse provisória do bem ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário e decidirá sobre os encargos a serem suportados pelo adquirente imitido na posse.

Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, somente cessará com a expedição da Carta ou do mandado respectivo. f) Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão, exceto os incapazes, os Depositários/Executados, dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade, dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados, do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça, conforme determina o art. 890, do Código de Processo Civil. g) Ciente aos eventuais interessados na aquisição de bens em Leilão Judicial perante este Juízo, que a aplicação do art. 890 do Novo Código de Processo Civil/2015, estende-se àqueles que atuam ou já atuaram junto a Justiça Federal da 2ª Região, bem como os respectivos cônjuges ou companheiros, seja qual for o regime de bens, e mesmo para os relacionamentos já dissolvidos, bem como aos respectivos parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta, ou na colateral, até o terceiro grau, conforme art. 144, IV, c/c 148 do Novo Código de Processo Civil/2015, bem como decidido pelo C.

STJ no REsp 1.368.249-RN; Rel.

Min.

Humberto Martins, STJ, 2ª T, j. 16/04/2013, DJe 25/04/2013 e C.

CNJ no PCA 0001535-37.2013.2.00.000, DJ 02/12/2013. h) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). i) Em caso de arrematação, o exequente (Fazenda Pública) pode adjudicar os bens arrematados, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, Lei 6.830/80).

Não será transferido o domínio dos bens arrematados antes de verificado o decurso desse prazo. j) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. k) O Leiloeiro, por ocasião do leilão, fica desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. l) O Leiloeiro Publico Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim, eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolso, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro.

Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ.     2) DO LEILÃO ELETRÔNICO   2.1) Quem pretender arrematar os bens abaixo relacionados deverá OFERTAR LANCES PELA INTERNET, através do site www.rioleiloes.com.br, devendo os interessados efetuarem cadastramento prévio na forma solicitada pelo referido site, no prazo máximo de 24h antes do leilão eletrônico, confirmarem os lances e efetuar o depósito dos valores da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, conforme disposto no item 1, alínea e.1) acima. 2.2) REQUISITOS MÍNIMOS DO SISTEMA PARA PARTICIPAR DO LEILÃO ATRAVÉS DO SITE: Conexão dedicada de 500Kbps (sem vídeo) e 1Mbps (com áudio e vídeo); Para visualizar o vídeo é necessário o plugin Flash Player instalado.

Computador: Processador Intel Celeron 1.60 Ghz, 512 Mb memória RAM; Navegador: Internet Explorer 7 ou superior; Mozila Firefox 6 ou superior, Google Chrome 10 ou superior. 2.3) Após a homologação do lanço vencedor, o arrematante será comunicado por e-mail de que terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os respectivos depósitos após o recebimento das Guias de Depósito Judicial relativo ao lanço ofertado, da Guia de GRU para recolhimento das custas de arrematação, bem como do número da conta bancária que o Leiloeiro indicar para o depósito/transferência do valor correspondente a comissão do Leiloeiro no percentual de 5% sobre o valor da arrematação do bem, bem como da comprovação dos pagamento pelo Arrematante através do e-mail: [email protected]. 2.4) Não sendo efetuado o depósito, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à sua apreciação, sendo que poderá homologar a arrematação ao segundo colocado, mediante sua concordância e desde que o lanço oferecido seja, no mínimo, de valor igual à avaliação, se na primeira data ou, de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, se na segunda, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do Código de Processo Civil.     3) DA VENDA DIRETA Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos.

O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada.

Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final.

Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017.     4) DA RELAÇÃO DE BENS:   A) DOS IMÓVEIS:   01.

AUTOS: 0144638-95.2016.4.02.5102 – Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COM EXCEÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (27.***.***/0001-26) BEM(NS): Imóvel situado na estrada Velha de Maricá, na esquina com o caminho de Muriqui, de forma triangular, no lugar denominado Paciência, classificação Nifundio, no 2º Distrito de Niterói/RJ, compreendendo ao todo 05 (cinco) Casas residenciai, sendo duas conjugadas, medindo o terreno próprio em conjunto (área total aproximada de 28.000,00 m²), medindo 160,00 m de frente de forma triangular, 349,00 m de extensão de frente a fundos de um lado e o que for encontrado na extensão que faz frente com o caminho de Muriqui, com o qual faz esquina.

Imóvel cadastrado no INCRA sob nº 521.056.278.041-0 e matriculado sob nº 23.761 no Cartório de Registro de Imóveis 16º Ofício - 7ª Circunscrição de Niterói/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em 14 de setembro de 2021.

DEPOSITÁRIO: OSMAR DA SILVA DE BRITO, Rua Noronha Torrezão, 637, Apto 204, Santa Rosa, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 430.905,90 (quatrocentos e trinta mil, novecentos e cinco reais e noventa centavos), em 14 de fevereiro de 2022..

CDA: 129744727, 129744719 ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.   02.

AUTOS: 0003586-58.2009.4.02.5102 – Execução Fiscal EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP (02.***.***/0001-27) EXECUTADO(S): POSTO L.

S.

LIMITADA (30.***.***/0001-40) BEM(NS): Imóvel residencial, situado à Rua Conselheiro Antônio Joaquim de Macedo Soares (antiga Rua Padre Feijó), nº 07, Centro, Niterói/RJ, e seu respectivo terreno próprio, junto e antes do nº 1 da mesma rua, que mede: 10,00 m mais ou menos de largura na frente; 10,00 m de largura nos fundos com o prédio nº 14 da Rua Djalma Dutra; por 22,00 m de extensão de frente a fundos mais ou menos pelo lado direito confrontando com o prédio nº 238; e 22,00 m de extensão de frente a fundos mais ou menos pelo lado esquerdo confrontando com o prédio nº 11, portanto medindo aproximadamente 220,00 m² (duzentos e vinte e dois metros quadrados).

Imóvel matriculado sob nº 4.236-A no Cartório de Registro de Imóveis 18º Ofício – 4ª Circunscrição de Niterói/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.114.740,00 (um milhão, cento e quatorze mil, setecentos e quarenta reais), em 12 de novembro de 2021.

DEPOSITÁRIO: CARLOS EDUARDO FAGUNDES CORDEIRO, Rua Marques do Paraná, 284, Centro, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 58.948,80 (cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), em 14 de fevereiro de 2022.

CDA: *01.***.*12-55 ÔNUS: Penhora nos autos nº 0022113-11.1998.8.19.0002 em favor de Alberto Barros – Auto Escola Barros, em trâmite na 3ª Vara Cível de Niterói/RJ; Penhora nos autos nº 0003838-37.2004.4.02.5102 em favor de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ; Penhora nos autos nº 0000306-55.2004.4.02.5102 em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ; Penhora nos autos nº 0001213-20.2010.4.02.5102 em favor de Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ; Penhora nos autos nº 0000453-71.2010.4.02.5102 em favor de Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. 03.

AUTOS: 0003838-37.2004.4.02.5102 – Execução Fiscal EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP (02.***.***/0001-27) EXECUTADO(S): ARTUR DE OLIVEIRA CHULA (*08.***.*30-63), POSTO L S LIMITADA (30.***.***/0001-40) BEM(NS): Imóvel residencial, situado à Rua Conselheiro Antônio Joaquim de Macedo Soares (antiga Rua Padre Feijó), nº 07, Centro, Niterói/RJ, e seu respectivo terreno próprio, junto e antes do nº 1 da mesma rua, que mede: 10,00 m mais ou menos de largura na frente; 10,00 m de largura nos fundos com o prédio nº 14 da Rua Djalma Dutra; por 22,00 m de extensão de frente a fundos mais ou menos pelo lado direito confrontando com o prédio nº 238; e 22,00 m de extensão de frente a fundos mais ou menos pelo lado esquerdo confrontando com o prédio nº 11, portanto medindo aproximadamente 220,00 m² (duzentos e vinte e dois metros quadrados).

Imóvel matriculado sob nº 4.236-A no Cartório de Registro de Imóveis 18º Ofício - 4ª Circunscrição de Niterói/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.736.680,00 (um milhão, setecentos e trinta e seis mil, seiscentos e oitenta reais), em 11 de abril de 2019.

DEPOSITÁRIO: Não informado.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 65.293,92 (sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos), em 15 de fevereiro de 2022.

CDA: *01.***.*58-01, *01.***.*77-08 ÔNUS: Penhora nos autos nº 0022113-11.1998.8.19.0002 em favor de Alberto Barros – Auto Escola Barros, em trâmite na 3ª Vara Cível de Niterói/RJ; Penhora nos autos nº 0003838-37.2004.4.02.5102 em favor de Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ; Penhora nos autos nº 0000306-55.2004.4.02.5102 em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ; Penhora nos autos nº 0001213-20.2010.4.02.5102 em favor de Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ; Penhora nos autos nº 0000453-71.2010.4.02.5102 em favor de Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.   04.

AUTOS: 0002739-56.2009.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA. (33.***.***/0001-10) BEM(NS): Loja Comercial situada na Rua da Conceição, nº 188, Edifício Seller Center, Grupo 701, Niterói Shopping, Centro, Niterói/RJ, Loja nº 204, com 40,58 m² (quarenta metros e cinquenta e oito centímetros quadrados), e respectiva fração ideal de 5645/3855218 do terreno.

Sem informação quanto ao Registro Imobiliário. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 811.600,00 (oitocentos e onze mil e seiscentos reais), em 11 de dezembro de 2019.

DEPOSITÁRIO: JOSÉ LUIZ MOTTA MAGALHÃES, Rua da Conceição, 188, Grupo 701, Parte, Centro, Niterói/RJ e/ou Rua das Acácias, 280, Bloco 1, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 314.343,88 (trezentos e quatorze mil, trezentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), em 14 de fevereiro de 2022.

CDA: 36.278.218-0 ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.     05.

AUTOS: 0002499-62.2012.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): ANTÔNIO SIQUEIRA DE AZEVEDO (*53.***.*09-87), NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. (73.***.***/0001-50), PAULO CÉSAR MOTA DA SILVA (Falecido) BEM(NS): Imóvel localizado no Loteamento denominado Cidade Jardim Nossa Senhora da Boa Esperança, 2º Distrito de São Gonçalo/RJ, sendo um terreno de grandes dimensões, aparentando ter nele uma construção de alvenaria, parecendo ser uma casa de dois pavimentos (Não foi possível ingressar no interior), porém por informações da locatária a casa tem três suítes, sala, cozinha, área de serviço, banheiro social, varanda na parte superior (no segundo andar ), garagem e quintal.

Há água encanada e esgoto tratado.

Situa-se em região valorizada, tem farta em oferta de ônibus e vans, havendo proximidade, inclusive, à região de Alcântara (que é de grande importância para o Município de são Gonçalo), bem como à divisa com o Município de Niterói/RJ, área que está entre as que mais têm se valorizado, em termos de mercado imobiliário.

DESCRIÇÃO CONSTANTE NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA: Lote de Terreno nº 52, do Loteamento Cidade jardim Nossa Senhora da Boa Esperança III, situado no 2º Distrito deste Município, medindo 25,56 m de frente para a Rua Casuarina, mais 12,57 m em curva; 15,62 m nos fundos, com o lote 51; por 18,66 m do lado direito, com o lote 53, mais 38,00 m em curva, e, 60,00 m pelo lado esquerdo, com o lote 50,0 com a área total de 1.616,65m².

Imóvel matriculado sob nº 40.512 no Cartório de Registro de Imóveis 3º Ofício – 2ª Circunscrição de São Gonçalo/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em 08 de outubro de 2021.

DEPOSITÁRIO: Não informado.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 59.661,09 (cinquenta e nove mil, seiscentos e sessenta e um reais e nove centavos), em 14 de fevereiro de 2022.

CDA: 366167006, 366167014, 398636281, 398636290 ÔNUS: Arresto convertido em Penhora nos autos nº 0002392-12.2008.4.02.5117 em favor de Nova Construtic Serviços de Mão de Obra Ltda. e Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo/RJ; Arresto nos autos nº 0001247-58.2011.4.02.5102 em favor de Nova Construtic Serviços de Mão de Obra Ltda. e Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ; Arresto nos autos nº 0000443-84.2007.4.02.5117 em favor de Nova Construtic Serviços de Mão de Obra Ltda. e Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo/RJ; Arresto nos autos nº 0003582-21.2009.4.02.5102 em favor de Nova Construtic Serviços de Mão de Obra Ltda. e Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ; Arresto nos autos nº 0001394-89.2008.4.02.5102 em favor de Nova Construtic Serviços de Mão de Obra Ltda. e Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ; Penhora nos autos nº 0003225-36.2012.4.02.5102 em favor de Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.   06.

AUTOS: 0002138-11.2013.4.02.5102 – Execução Fiscal EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM (29.***.***/0001-08) EXECUTADO(S): MARLEY MACHADO DE ALMEIDA (*53.***.*65-06) BEM(NS): Lote de terreno nº 13, da Quadra 04, da Rua Acre, Loteamento Vila Progresso, Pendotiba, Niterói/RJ, (atualmente designado por Rua Escrivão Manoel Galindo Júnior, 154, Vila Progresso, Niterói/RJ, medindo 12,00 m de largura na frente; 12,00 m de fundos, confrontando com o Lote 22 da Rua Alagoas de propriedade da Cia. de Crédito Imobiliário Construtor, por 40,00 m do lado direito confrontando com p Lote 12; e 40,00 m do lado esquerdo confrontando com o Lote 14 de propriedade de Marco Antônio Gouveia Artimos, com área de 480,00 m² (quatrocentos e oitenta metros quadrados), e nele construída uma Casa com três pavimentos, apresentado área de lazer, piscina, churrasqueira, área de serviço, ampla cozinha, quatro quartos, suíte.

Imóvel com Inscrição Municipal nº 054.944-4 e matriculado sob nº 7.174-A no Cartório de Registro de Imóveis 18º Ofício de Niterói/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em 15 de maio de 2019.

DEPOSITÁRIO: MARLEY MACHADO DE ALMEIDA, Rua Escrivão Manoel Galindo Júnior, 154, Vila Progresso, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 90.543,71 (noventa mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), em 21 de fevereiro de 2022.

CDA: 63 ÔNUS: Penhora nos autos nº 0000473-62.2010.4.02.5102, em favor de União/Fazenda Nacional em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ; Penhora nos autos nº 0005732-43.2007.4.02.5102 em favor de União/Fazenda Nacional em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ (Cancelada); Penhora nos autos nº 0101074-96.2017.5.01.0245 em favor de Rosemere Pinheiro de Brito Macedo, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.   07.

AUTOS: 0004561-51.2007.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITEROI (30.***.***/0001-03) BEM(NS): Apartamento nº 301, situado na Rua Dr.

Celestino, nº 42, Centro, Niterói/RJ, composto por sala, dois quartos, (um principal que possui dimensões maiores e janela, e um intermediário que possui dimensões menores, duas portas, uma de acesso ao corredor social e outra de acesso à área de serviço, nenhuma janela, e que pode servir tanto como quarto social, como quanto dependências de empregada), cozinha, banheiro, depósito, área de serviço e banheiro, mais fração ideal de 0,0212 do terreno.

Imóvel matriculado sob nº 56.631 no Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício de Niterói/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 06 de outubro de 2021.

DEPOSITÁRIO: JOSÉ EVALDO LACLAU DE UZEDA, Avenida Quintino Bocaiuva, 187/101, São Francisco, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.020,95 (quatorze mil, vinte reais e noventa e cinco centavos), em 14 de fevereiro de 2022.

CDA: CSRJ200700665 ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.     08.

AUTOS: 0001483-49.2007.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): AURINO CRUZ MATOS (*41.***.*10-10), JÚLIO BOGORICIN (*07.***.*65-72), JÚLIO BOGORICIN IMOVEIS NITERÓI LTDA.  (32.***.***/0001-40) BEM(NS): Sala Comercial nº 508 do Edifício Quality, situado na Rua Doutor Borman, nº 23, Niterói/RJ, com 45,00 m² (quarenta e cinco metros quarados) de área privativa, e fração ideal de 0,4227 do terreno, situação fundos, com um banheiro, área centro/comercial da cidade, situado em rua asfaltada, com iluminação pública e serviços de água e esgoto.

Edificação de 20 anos.

Obs.: Trata-se de imóvel alugado, tendo como ocupante, Carvalho Nascimento & Silvério Advogados Associados, escritório fechado em trabalho remoto, conforme informação obtida na portaria do condomínio do Edifício Quality Office.

Imóvel com Inscrição Municipal nº 198322-9 e matriculado sob nº 9.339 no Cartório de Registro de Imóveis 6º Ofício - 2ª Circunscrição de Niterói/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais), em 30 de novembro de 2021.

DEPOSITÁRIO: AURINO CRUZ MATOS, Av.

Armando Lombardi, 400/106, Barra da Tijuca, Rio de janeiro/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 170.830,85 (cento e setenta mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), em 15 de fevereiro de 2022.

CDA: 357196279, 357196287 ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.   09.

AUTOS: 0074657-77.1996.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): MARCUS VINICIUS SOARES SODRÉ (*23.***.*52-87), MASSA FALIDA S F ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. (32.***.***/0001-07) BEM(NS): 01) Sala nº 302, localizada no 3º andar do Edifício Comercial Montparnasse, situado à Rua Doutor Borman, nº 43, Centro, Niterói/RJ, com metragem de 47,00 m² (quarenta e sete metros quadrados), com janelas basculantes em alumínio pintado na cor preta e vidro em toda a parede da fachada de frente para a Rua Doutor Borman; piso aderente em vinil preto; divisórias internas que abrigam quatro gabinetes (saletas); um banheiro. É necessário obra para reposição do espaço original do imóvel, visivelmente alterado, visto que o acesso principal da sala (porta de entrada) foi eliminado passando a sala fazer parte do atual conjunto de salas (301, 302, 303 e 304) integradas num único espaço grande aumentado por abranger também o espaço comum do hall dos elevadores e todo o corredor do lado esquerdo do terceiro andar do prédio; o referido corredor está fechado com porta de vidro blindex.

Imóvel descaracterizado porém situado em área valorizada do centro da cidade de Niterói, desprovido de garagem.

Imóvel matriculado sob nº 6.618 no Cartório de Registro de Imóveis 6º Ofício – 2ª Circunscrição de Niterói/RJ, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); 02) Sala nº 303, localizada no 3º andar do Edifício Comercial Montparnasse, situado à Rua Doutor Borman, nº 43, Centro, Niterói/RJ, com metragem de 47,00 m² (quarenta e sete metros quadrados), com janelas basculantes em alumínio pintado na cor preta e vidro em toda a parede da fachada de frente para a Rua Doutor Borman; piso aderente em vinil preto; divisórias internas que abrigam quatro gabinetes (saletas); um banheiro. É necessário obra para reposição do espaço original do imóvel, visivelmente alterado, visto que o acesso principal da sala (porta de entrada) foi eliminado passando a sala fazer parte do atual conjunto de salas (301, 302, 303 e 304) integradas num único espaço grande aumentado por abranger também o espaço comum do hall dos elevadores e todo o corredor do lado esquerdo do terceiro andar do prédio; o banheiro original foi transformado numa pequena copa/cozinha; o referido corredor está fechado com porta de vidro blindex.

Imóvel descaracterizado porém situado em área valorizada do centro da cidade de Niterói, desprovido de garagem.

Imóvel matriculado sob nº 6.619 no Cartório de Registro de Imóveis 6º Ofício – 2ª Circunscrição de Niterói/RJ, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); 03) Sala nº 304 localizada no 3º andar do  Edifício Comercial Montparnasse, situado à Rua Doutor Borman, nº 43, Centro, Niterói/RJ, com metragem de 52,00 m² (cinquenta e dois metros quadrados), com  janelas basculantes em alumínio pintado na cor preta e vidro em toda a parede da fachada de frente para a Rua Doutor Borman; piso sintético na cor preta e parte do piso cerâmico, divisórias de madeira, sendo necessária a colocação das paredes originais para que o imóvel retome suas características originais uma vez que a sala se encontra inserida num único espaço grande resultante da junção de quatro salas comerciais (301, 302, 303 e 304), aumentado por abranger também o espaço comum do hall dos elevadores e todo o corredor do lado esquerdo do terceiro andar do prédio; sala dotada de um pequeno banheiro.

Imóvel descaracterizado, desprovido de garagem, porém situado em área valorizada do centro da cidade de Niterói.

Imóvel matriculado sob nº 6.620 no Cartório de Registro de Imóveis 6º Ofício – 2ª Circunscrição de Niterói/RJ, avaliado em R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais), em 30 de agosto de 2019.

DEPOSITÁRIO: Não informado.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.389.267,02 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e dois centavos), em 02 de outubro de 2019.

CDA: *02.***.*09-39-97 ÔNUS: 01) Eventuais constantes na matrícula imobiliária; 02) Eventuais constantes na matrícula imobiliária; 03) Eventuais constantes na matrícula imobiliária.   10.

AUTOS: 0033509-67.1988.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): ANTÔNIO CARLOS FREITAS QUINTAN (*83.***.*78-72), ITAMARMORE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., RONALDO COELHO QUINTAN (*79.***.*89-53) BEM(NS): Lote de terreno situado na Avenida Cardeal Arcoverde, Lote 29, Quadra 50, nº 899, Laranjal, São Gonçalo/RJ, descrito como pertencente ao loteamento Jardim Nossa Senhora Auxiliadora, 3º Distrito de São Gonçalo, medindo 20,00 m de frente, com a Avenida Cardeal Arcoverde, com igual medida de fundos onde confronta com o lote 25, e 30,00 m do lado, confrontando à direita com o lote 28 e à esquerda como o lote 30, perfazendo a área de 600,00 m² (seiscentos metros quadrados de área).

Obs.: Trata-se de lote de terreno com benfeitorias, das quais é possível afirmar que permanecem o muro em todo perímetro; uma construção de dois andares; estruturas para suporte de telhado; não é possível afirmar a permanência da estrutura descrita como edícula que aparentemente serviria de banheiro, vestiário e depósito.

O imóvel encontra-se com uso alterado para residência; quase todo terreno apresenta piso de cimento ou concreto, não há qualquer tipo de cobertura da área própria ao Galpão; o prédio reservado ao escritório, com medida aproximada de 8,00 m x 4,00 m (32,00 m²) e dois andares, era utilizada como residência para duas famílias, enquanto a edícula, com medidas aproximadas de 5,00 m x5,00m (25,00 m²), servia de área de serviço.

O bem está situado em região predominantemente residencial, com rua asfaltada e iluminação própria.

Lote de terreno com benfeitorias destinadas ao uso industrial ou comercial, situado em região predominantemente residencial.

Rua asfaltada, iluminada, servida por água e esgoto e com acesso fácil à Rodovia RJ-104.

As benfeitorias existentes no terreno foram adaptadas para servir de residência, embora o imóvel não seja configurado para tal fim.

Imóvel matriculado sob nº 1.312 no Cartório de Registro de Imóveis 3º Ofício – 2ª Circunscrição de São Gonçalo/RJ.

Obs.: Havendo arrematação do produto, deverá ser reservada a cota parte pertencente ao cônjuge ou coproprietário (fls. 128). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), em 30 de novembro de 2020.

DEPOSITÁRIO: ANTÔNIO CARLOS FREITAS QUINTAN, Avenida Cardeal Arcoverde, 899, Laranjal, São Gonçalo/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 32.041,59 (trinta e dois mil, quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos), em 15 de fevereiro de 2022.

CDA: FGRJ000124159 ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.   11.

AUTOS: 0005833-51.2005.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): C.P.D.M. - CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNÓSTICOS MEDICOS LTDA. (32.***.***/0001-34), JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS (*27.***.*97-34), MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Falecida) BEM(NS): Imóvel situado na travessa Santa Cecília, n° 27, Casa 02, Zé Garoto, Centro, São Gonçalo/RJ, no 5º Distrito de São Gonçalo/RJ, com área de 119,00 m² (cento e dezenove metros quadrados), medindo 11,90 m de largura na frente para a travessa Santa Cecília, 11,90 m de fundos, onde confronta com João e José Pinto, 10,00 m do lado direito, confrontando com o imóvel n° 27, Casa 01, e 10,00 m do lado esquerdo, onde confronta com o Rio Imboassú.

Obs.: O bem se encontra em estado depreciado, com notória necessidade de reparos no telhado da casa, infiltrações visíveis e situa-se em uma servidão que desemboca em um rio que exala mal odor frequentemente.

Imóvel com Inscrição Municipal nº 508454 e matriculado sob nº 57.212 no Cartório de Registro de Imóveis 4º Ofício – 3ª Circunscrição de São Gonçalo/RJ (antiga Matr. 24.440 – 2º CRI São Gonçalo). (RE)AVALIAÇÃO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 20 de agosto de 2021.

DEPOSITÁRIO: JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, Rua Coronel Serrado, 1.610, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 514.566,91 (quinhentos e quatorze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), em 14 de fevereiro de 2022.

CDA: 355295709 ÔNUS: Penhora nos autos nº 2006.51.17.002867-7, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ; Penhora nos autos nº 2009.51.17.001680-9, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ.

Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária.   12.

AUTOS: 0002402-62.2012.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO, INFORMÁTICA, SIDERURGIA, ESTAMPARIA DE METAIS, CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS, CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PLATAFORMAS DE PETRÓLEO MARÍTIMAS, CONSTRUÇÃO E REPAROS DE OFF-SHORE E ON-SHORE, MANUTENÇÃO E REPARO DE VEÍCULOS, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES E REFRIGERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E ITABORAÍ. (29.***.***/0001-00) BEM(NS): 02 (dois) Lotes de terrenos nº 130 e nº 131, ambos da quadra F, do Loteamento Chácaras Bela Vista, localizado na Expansão da Zona Urbana do 4º Distrito do Município de Itaboraí/RJ, com as seguintes medidas: Lote nº 130: 25,00 m de frente para a Rua 01; 25,00 m nos fundos confrontando com terras de Jorge Elias ou sucessores; 40,00 m do lado direito confrontando com o lote 129; 40,00 m do lado esquerdo, confrontando com o lote 131, com área de 1.000,00m² (um mil metros quadrados), inscrito na PMI sob nº 091885-001.

Imóvel matriculado sob nº 17.996 no Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício – 2ª Circunscrição de Itaboraí/RJ; Lote nº 131: 25,00 m de frente para a Rua 01; 25,00 m nos fundos confrontando com terras de Jorge Elias ou sucessores; 40,00 m do lado direito confrontando com o lote 130; 40,00 m do lado esquerdo, confrontando com o lote 132, com área de 1.000,00m² (um mil metros quadrados), inscrito na PMI sob nº 091884-001.

Imóvel matriculado sob no 17.997 no Cartório de Registro de Imóveis 1º Ofício – 2ª Circunscrição de Itaboraí/RJ.

Benfeitorias: O imóvel é composto de dois terrenos compreendendo uma área total de 2.000,00m² (dois mim metros quadrados), com topografia plana, do lado direito do terreno fica situada a casa e do lado esquerdo com alguns brinquedos, totalmente murado, com portão de entrada de madeira, nos fundos do terreno tem uma pequena área de laser com a seguinte divisão: uma churrasqueira, banheiro e depósito, toda a construção de alvenaria; uma piscina em fibra de vidro, medindo aproximadamente 7,00 m x 3,00 m.; um sobrado de alvenaria, medindo aproximadamente 399,00 m² (trezentos e noventa e nove metros quadrados) de área construída (21,00m x 19,00m), com laje: Parte interna térreo, composta de sala, cozinha, com piso de cerâmica, azulejos somente até a metade das paredes, banheiro social com box em acrílico e azulejos até a metade da parede e sala de visita.

Parte interna primeiro pavimento, composta de dois quartos, uma suíte com closet, banheiro com azulejos só até a metade da parede.

Rua de acesso ao imóvel não pavimentada.

O Imóvel atualmente precisa de reparos e encontra-se em regular estado de conservação. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), em 28 de fevereiro de 2020.

DEPOSITÁRIO: EDSON CARLOS ROCHA SILVA, Travessa Cadete Xavier Leal,  31, Centro, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 96.951,16 (noventa e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos), em 14 de fevereiro de 2022.

CDA: 3659619-73, 3685834-65, 3685834-73, 3929498-06, 3929498-14 ÔNUS: Eventuais constantes nas matrículas imobiliárias   13.

AUTOS: 0001795-98.2002.4.02.5102 – Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): CLÁUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS (*75.***.*37-72), REGINA GONÇALVES DE MATTOS (*08.***.*41-65), TRANSPORTADORA MATTOS LTDA. (30.***.***/0001-32) BEM(NS): Imóvel situado na Rua Capitão Juvenal Figueiredo, Gleba IB, Tribobó, São Gonçalo/RJ, medindo 127,18 m de frente em dois alinhamentos: 44,40 m e 82,78 m; 130,20 de fundos; 101,50 m à direita e 124,00 m à esquerda, com área de 14.279,42m² (catorze mil, duzentos e setenta e nove metros e quarenta e dois centímetros quadrados), confrontando na frente com a Rua Capitão Juvenal Figueiredo; nos fundos com a Gleba IA; à direita também com a Gleba IA; à esquerda com o loteamento Parque Leopoldina.

O imóvel possui uma localização privilegiada, às margens da Rodovia Amaral Peixoto (RJ-104), a qual favorece ao desenvolvimento de atividades industriais e comerciais da região.

Nas imediações, há indústrias, motéis, postos de combustíveis e diversas linhas de ônibus em circulação e, apesar desta rodovia ser predominantemente industrial, também há lojas comerciais e condomínios residenciais.

O terreno do imóvel encontra-se recoberto por densa vegetação e possui grau acentuado de inclinação em toda sua extensão.

Suas características topográficas não inviabilizam edificação, contudo, acarretam dificuldade para esta finalidade tornando-a demasiadamente onerosa.

Obs.: Por informações da Prefeitura de São Gonçalo, o imóvel em questão teria 51% de seu terreno abarcado pela Área de Proteção Ambiental (APA) de Engenho Pequeno, estando compreendido acima da cota 75 utilizada para delimitar a aludida APA, onde é proibida qualquer edificação.

Quanto ao terreno remanescente, segundo informação colhida também junto à Prefeitura de São Gonçalo, este se encontra em zona considerada predominantemente industrial, estando sujeita a uma taxa de ocupação limite de 50% para edificação.

Isto posto, apenas 25% da totalidade do imóvel, aproximadamente, poderia ser passível de edificação.

Imóvel matriculado no Cartório de Registro de Imóveis 6º Ofício de São Gonçalo/RJ. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 285.588,40 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), em 29 de outubro de 2019.

DEPOSITÁRIO: CLÁUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS (Falecido).

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Conforme descrição acima.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.784.252,58 (três milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), em 11 de março de 2022.

CDA: 353152129, 353152137, 353152110, 353152145 ÔNUS: Eventuais constantes na matrícula imobiliária.     B) DOS VEÍCULOS:   14.

AUTOS: 0157972-02.2016.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): FLEETSYSTEMS SOLUÇÕES EM SOFTWARE SERVIÇOS EIRELI (14.***.***/0001-22) BEM(NS): I/JEEP Grand Cherokee LTD 3.6L 4x4, placa LRY-4460, Renavam *10.***.*01-25, Chassi 1C4RJFBG5FC645820, cor branca, Automático, ano/modelo 2014/2015, a gasolina. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 136.556,00 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais), em 16 de março de 2022.

DEPOSITÁRIO: IVO HENRIQUE GONÇALVES TOMAZ, Estrada Caetano Monteiro, 3300, Lote 602, Pedontiba, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Shopping Pendotiba Estrada Caetano Monteiro, 818, Badu, Niterói/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 85.481,04 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quatro centavos), em 14 de fevereiro de 2022.

CDA: 130352594 ÔNUS: Restrição Judicial; Alienação Fiduciária; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercícios 2020, 2021, 2022 no valor de R$ 17.378,03 (dezessete mil, trezentos e setenta e oito reais e três centavos), e Multas no valor de R$ 4.243,51 (quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos), consulta realizada em 30/04/2022; Penhora nos autos nº 00022024520184025102, em trâmite na 3ª Vara Federal de Niterói/RJ (Baixado).

Outros eventuais constantes no Detran/RJ.   15.

AUTOS: 5002235-47.2018.4.02.5102 – Carta Precatória (Execução Fiscal) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): CGM COMERCIAL LTDA.  (04.***.***/0001-30), CORINA GALVANI (*95.***.*14-20) BEM(NS): Veículo Honda/Accord EX (SW), placa CAM-0181 (SP), ano/modelo  1995, a gasolina, Renavam 4372263975, o veículo foi encontra-se na garagem da casa, em bom estado, porém fora de funcionamento, tendo sido relatado alguns defeitos pelo marido da executada. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.152,60 (treze mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), em 23 de agosto de 2021.

DEPOSITÁRIO: CORINA GALVANI, Rua Engenho do Mato, 205, Itaipu, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Engenho do Mato, 205, Itaipu, Niterói/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 27.575,93 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e três centavos), em 02 de março de 2022.

CDA: 80 2 08 010206-60, 80 6 08 043322-71, 80 6 08 043323-52, 80 7 03 029043-90, 80 7 08 006937-06 ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/SP.     16.

AUTOS: 0006978-35.2011.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): CARMEN LÚCIA NUNES GONÇALVES (*14.***.*10-15) BEM(NS): Veículo VW/Gol 1.0, placa LOX-7821, ano/modelo 2003/2004, Chassi 9BWCA05X74P028333, 4 portas, cor prata, a gasolina.

Obs.: o veículo encontra-se na garagem da casa, com sinais visíveis de que é mantido fora de funcionamento, como pneus arriados, e poeira acumulada, sendo informado pela executada que o veículo permanece nesse estado há mais de três anos. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 7.985,00 (sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais), em 18 de agosto de 2021.

DEPOSITÁRIO: CARMEN LÚCIA NUNES GONÇALVES, Avenida José Cortes Júnior, 02, Lote 12, Quadra 12, Itaipu, Lote Fazendinha, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida José Cortes Júnior, Lote 12, Quadra 12, Casa 02, Loteamento Serra Grande, Itaipu, Niterói/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 56.406,06 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e seis reais e seis centavos), em 22 de outubro de 2021.

CDA: 7011100187645 ÔNUS: Restrição Judicial.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ.   17.

AUTOS: 0002436-37.2012.4.02.5102 – Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): AGOSTINHO ANDRADE FERNANDES (*74.***.*90-04), JOÃO DE ANDRADE FERNANDES (*25.***.*68-64), JOSÉ DE ANDRADE FERNANDES (*28.***.*67-48), MERCEARIA E FRUTARIA UNIVERSAL LTDA.  (28.***.***/0001-46) BEM(NS): Veículo Camioneta I/Honda/CR-V LX, placa KZC-2452/RJ, cor preta, ano/modelo 2009/2010, a gasolina, com ar-condicionado, quatro portas, Chassi 3CZRE1830AG500933, Renavam *01.***.*55-83, a gasolina, em bom estado, apresentando um bom aspecto geral e em funcionamento. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 26 de setembro de 2019.

DEPOSITÁRIO: AGOSTINHO ANDRADE FERNANDES, Rua Dom Pedro Maria de Lacerda, 149, Casa, Santa Rosa, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Dom Pedro Maria de Lacerda, 149, Casa, Santa Rosa, Niterói/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.113,33 (trinta e um mil, cento e treze reais e trinta e três centavos), em 14 de fevereiro de 2022.

CDA: 368184226, 368184218 ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Alienação Fiduciária (com informação de quitação); Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercícios 2019 a 2022 no valor de R$ 7.943,76 (sete mil, novecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), e Multas no valor de R$ 1.172,65 (um mil, cento e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), consulta realizada em 30/04/2022; Penhora nos autos nº 0108087-82.2017.4.02.5102, em favor de União/Fazenda Nacional, em trâmite na 5ª Vara Federal de Niterói/RJ.

Outros eventuais constantes no Detran/RJ.   18.

AUTOS: 0002577-27.2010.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): CLARA MARIA ROUPAS LTDA. (39.***.***/0001-66), ROBERTA LUÍSA VAIROLATTI DE OLIVEIRA (*59.***.*73-20) BEM(NS): Veículo Fiat/Fiorino IE, placa LQN-1292, ano/modelo 2005/2006, cor branca, Chassi 9BD25504568759039, Renavan *08.***.*61-76, a gasolina/GNV, em razoável estado, possuindo alguns pontos de ferrugem. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 14 de setembro de 2019.

DEPOSITÁRIO: ROBERTA LUÍSA VAIROLATTI DE OLIVEIRA, Avenida Almirante Álvaro Alberto, 100, Apto 1801, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Almirante Álvaro Alberto, 100, Apto 1801, São Conrado, Rio de Janeiro/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 141.785,92 (cento e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), em 15 de fevereiro de 2022.

CDA: 7040900587790, 7069902279136, 7029902218154 ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência; Restrição Judicial de Circulação; Arrolamento de Bens; Débitos no Detran/RJ (IPVA/DPVAT/Taxa de Licenciamento Anual/Taxa de emissão CRVL) – Exercícios 2017, 2018, 2019, 2020 no valor de R$ 1.051,73 (um mil, cinquenta e um reais e setenta e três centavos) e Multas no valor de R$ 726,07 (setecentos e vinte e seis reais e sete centavos), consulta realizada em 30/04/2022; Penhora nos autos nº 0000196-66.2013.5.01.0064, em trâmite na 64º Vara do trabalho do Rio de Janeiro/RJ (Finalizado); Penhora nos autos nº 0010912-16.2013.5.01.0077, em trâmite na 77º Vara do trabalho do Rio de Janeiro/RJ (arquivado); Penhora nos autos nº 0000598-09.2010.5.01.0241, em trâmite na 1º Vara do Trabalho do Niterói/RJ (Finalizado).

Outros eventuais constantes no Detran/RJ.   19.

AUTOS: 0002750-80.2012.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): JOSÉ QUINTÃO VELLOSO (*41.***.*96-72) BEM(NS): Motocicleta Honda/Bis, placa LQB-0311, cor preta, ano/modelo 2003/2003, a gasolina, guardado em local coberto, em regular estado de conservação; porém não verificado o funcionamento.

Obs.: Informado pelo executado que o veículo está há muito tempo parado sem combustível. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em 06 de setembro de 2021.

DEPOSITÁRIO: JOSÉ QUINTÃO VELLOSO, Estrada Marinho Nunes Vieira, 520, Casa 75, Várzea das Moças, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Marinho Nunes Vieira, 520, Casa 75, Várzea das Moças, Niterói/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 134.928,80 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), em 22 de outubro de 2021.

CDA: 7011107533913 ÔNUS: Eventuais constantes no Detran/RJ.     C) DOS MÓVEIS:   20.

AUTOS: 0150408-35.2017.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): SYMBOL FITNESS ACADEMIA LTDA. (05.***.***/0001-00) BEM(NS): 01) 05 (cinco) Esteiras, marca Movement, modelo E720, avaliadas em R$ 5.445,00 cada, totalizando R$ 27.225,00 (vinte e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais); 02) 01 (um) Aparelho “Graviton”, avaliado em R$ 1.962,00 (um mil, novecentos e sessenta e dois reais); 03) 02 (duas) Esteiras Movement, modelo RT 150, avaliadas em R$ 4.650,00 cada, totalizando R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais); 04) 09 (nove) “Bikes”, marca Schwinn – IC Elite, avaliadas em R$ 2.730,00 cada, totalizando R$ 24.570,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e setenta reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 63.057,00 (sessenta e três mil e cinquenta e sete reais), em 21 de março de 2022.

DEPOSITÁRIO: EDUARDO AUGUSTO GRANATO DE CARVALHO, Estrada Caetano Monteiro, 881, Frente, Vila Progresso, Pendotiba, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Estrada Caetano Monteiro, 881, Frente, Vila Progresso, Pendotiba, Niterói/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 49.787,27 (quarenta e nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), em 22 de outubro de 2021.

CDA: 7061601517288, 7021600463878, 7061601517369 ÔNUS: Nada consta nos autos.   21.

AUTOS: 0004897-11.2014.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (00.***.***/0001-68) EXECUTADO(S): L.

I.

R.

COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (64.***.***/0234-00) BEM(NS): 11 (onze) Aparelhos de ar-condicionado novos, marca Springer, modelo “QCA1088QCB”, mecânicos, 110 v., avaliados em R$ 1.590,00 cada. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais), em 28 de junho de 2019.

DEPOSITÁRIO: EDUARDO OLIVEIRA, Rua Pedro, 35, Centro, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Pedro, 35, Centro, Niterói/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 19.574,78 (dezenove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos), em 15 de fevereiro de 2022.

CDA: 21 ÔNUS: Nada consta nos autos.   22.

AUTOS: 0003031-02.2013.4.02.5102 - Execução Fiscal EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) EXECUTADO(S): COFERDAN SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (07.***.***/0001-45) BEM(NS): 18 (dezoito) Máquinas de solda trifásica, 220/380/440 volts, sendo 14 (quatorze) delas, marca Balmer 425 A NBR eletrodo; 02 (duas) delas, marca Itaipú 425 A eletrodo, 02 (duas) delas, marca Avortec NBC - 630 Tig., todas sem numeração aparente e em perfeito estado de uso e conservação, avaliadas em R$ 4.500,00 cada. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil e reais), em 04 de agosto de 2021.

DEPOSITÁRIO: ADRIANA RODRIGUES ANDRADE, Rua Mendes Ribeiro, 352, Patronato, São Gonçalo/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Silva Jardim, 208, Centro, Niterói/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 210.044,17 (duzentos e dez mil, quarenta e quatro reais e dezessete centavos), em 22 de outubro de 2021.

CDA: 7061200845748, 7061200845667 ÔNUS: Nada consta nos autos.   23.

AUTOS: 0001050-74.2009.4.02.5102 – Embargos à Execução Fiscal EMBARGANTE/EXECUTADO: GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA.  (28.***.***/0001-63).

EMBARGADO/EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) BEM(NS): 01) 200 (duzentas) carteiras escolares com apoio frontal e prateleira para livros, revestidas de formica na cor bege, reformadas, em uso, mas em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 80,00 cada, totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 02) 10 (dez) Mesas de escritório, medindo aproximadamente 1,50 x 0,80 m, todas em madeira, em uso e em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 240,00 cada, totalizando R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); 03) 06 (seis) Conjuntos de mesas de biblioteca, com quatro cadeiras cada, em madeira e com revestimento em formica na cor bege, em uso e em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 230,00 cada, totalizando R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais); 04) 10 (dez) Quadros de Fórmica, medindo aproximadamente 3,20 x 1,10 m, em uso, mas em bom estado de conservação, avaliados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); 05) 160 (cento e sessenta) Cadeiras Plásticas Empilháveis, nas cores amarelas e azuis, em uso e em bom estado de conservação.

Avaliadas em R$ 40,00 cada, totalizando R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais); 06) 16 (dezesseis) Aparelhos de Ar Condicionado, marca Springer, 30.000 BTUs, em uso, mas em bom estado de conservação, avaliados em R$ 1.000,00 cada, totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); 07) 10 (dez) Bancos de Jardim, em ferro e com acento de madeira ripada, em uso e em bom estado de conservação, avaliados em R$ 380,00 cada, totalizando R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais); 08) 03 (três) bebedouros de Inox, sem marca aparente, em uso e bom estado de conservação, avaliados em R$ 300,00 cada, totalizando R$ 900,00 (novecentos reais); 09) 02 (duas) Mesas de Totó, em uso e bom estado de conservação, avaliadas em R$ 300,00 cada, totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais); 10) 10 (dez) Câmeras WebCam HD Full para transmissão das aulas de forma online, em uso, mas novas, avaliadas em R$ 80,00 cada, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 50.380,00 (cinquenta mil, trezentos e oitenta reais), em 06 de outubro de 2021.

DEPOSITÁRIO: SEBASTIÃO JOSÉ NACIF, Rua Professor Ernani de Faria Alves, 124, Maralegre, Piratininga, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Professor Ernani de Faria Alves, 124, Maralegre, Piratininga, Niterói/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 14.200,16 (quatorze mil, duzentos reais e dezesseis centavos), em 29 de março de 2022. ÔNUS: Nada consta nos autos.   24.

AUTOS: 0001883-97.2006.4.02.5102 - Embargos à Execução Fiscal EMBARGANTE/EXECUTADO: CEC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (27.***.***/0001-07) EMBARGADO/EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (00.***.***/0216-53) BEM(NS): Compressor de ar estacionário Atlas Copco, tipo DR4 a Ar com cabeçote com 02 cilindros EMV, TCV, motor elétrico de 150cv-3/60/220/440/1780, montado sobre barra de ferro fundido completo com resfriador posterior, Atlas Copco designação 8102.0162-23, intercambiador de calor Atlas Copco, tipo cilindro horizontal, bomba centrífuga d'água, circulação e refrigeração Sulzer, tanque reservatório para armazenamento de ar comprimido, CCM-EM, torre de reservatório d'água em alvenaria e resfriamento chave magnética, SMV, painel de comando de chapa em preço ENEL tipo cúbico blindado, em bom estado de uso e conservação. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 02 de setembro de 2021.

DEPOSITÁRIO: ÉDIMO MUNIZ PINHO, Travessa São Vicente de Paulo, 33, Ingpa, Niterói/RJ.

LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua Paulo Frumêncio, 28, Ponta D’Areia, Niterói/RJ.

VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.350,60 (vinte e oito mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta centavos), em 07 de março de 2022. ÔNUS: Nada consta nos autos.     E para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.

Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015).

Expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região - e-DJF2R (www.jfrj.jus.br) na forma da lei e afixados no local de costume.

Expedido nesta cidade de Niterói/RJ, aos 12 de maio de 2022.

Eu, _________________, - Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi.