TRF2 - 5039823-91.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 18:04
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b>
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19/08/2025 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
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15/08/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/08/2025 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 44
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13/08/2025 17:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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08/07/2025 19:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/07/2025 14:52
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 279
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08/07/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
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02/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274, 276 e 277
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24/06/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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23/06/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 255
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16/06/2025 18:52
Juntada de Petição
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16/06/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
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16/06/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
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16/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280
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16/06/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277, 278
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 273, 274, 275, 276, 277, 278
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12/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2025 18:56
Recurso Extraordinário não admitido
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09/06/2025 17:25
Juntada de Petição
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09/06/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
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09/06/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
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05/06/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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05/06/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
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02/06/2025 18:54
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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02/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255, 256, 257
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30/05/2025 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
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30/05/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255, 256, 257
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5039823-91.2018.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50398239120184025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: JIMY DOS SANTOS VIANNA PINTO (RÉU)ADVOGADO(A): CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS (OAB RJ160831)ADVOGADO(A): JORGE LUIS FAYAD (OAB SP148893)APELANTE: JOSE EDUARDO FLORES DA CUNHA FONTELLA (RÉU)ADVOGADO(A): CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698)ADVOGADO(A): JULIANA VILLAS BOAS BORGES (OAB RJ163806)ADVOGADO(A): NICOLAS DANTE DI IULIO (OAB RJ189891)ADVOGADO(A): THALLES FURTADO LEBA (OAB RJ202373)APELANTE: MARLON ROTTAS VIEIRA (RÉU)ADVOGADO(A): GREISE DA COSTA MENDENGUE (OAB RJ056711)APELANTE: WILSON MONCAO SALGADO JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB RJ077066)APELANTE: MARCELO BENTO DA SILVA (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ159751)ADVOGADO(A): RODRIGO FONTOURA ASSEF (OAB RJ177757)ADVOGADO(A): PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA (OAB RJ201399)ADVOGADO(A): TAMARA CLEMENTINO ANSELMO (OAB RJ239958)APELANTE: PAULO RONALDO NASCIMENTO BARREIRA (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA (OAB RJ130690)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 250 - 29/05/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 248 - 29/05/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 246 - 29/05/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 244 - 29/05/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 242 - 29/05/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 240 - 29/05/2025 - Recurso Especial não admitido -
29/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253, 254, 255, 256, 257
-
29/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/05/2025 15:16
Recurso Extraordinário não admitido
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29/05/2025 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/05/2025 15:16
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/05/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/05/2025 15:16
Recurso Extraordinário não admitido
-
29/05/2025 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/05/2025 15:16
Recurso Especial não admitido
-
29/05/2025 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/05/2025 15:16
Recurso Especial não admitido
-
29/05/2025 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/05/2025 15:16
Recurso Especial não admitido
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09/04/2025 19:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/04/2025 14:46
Juntada de Certidão
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09/04/2025 13:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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08/04/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
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12/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218 e 219
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11/03/2025 20:52
Juntada de Petição
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11/03/2025 19:49
Juntada de Petição
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11/03/2025 17:32
Juntada de Petição
-
11/03/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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11/03/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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11/03/2025 14:51
Juntada de Petição
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10/03/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222 e 223
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13/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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12/02/2025 13:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/02/2025 13:54
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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08/02/2025 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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03/02/2025 11:27
Juntada de Petição
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24/01/2025 15:48
Juntada de Petição
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23/01/2025 16:07
Juntada de Petição
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22/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
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22/01/2025 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporá o quórum no processo 0806744-57.2010.4.02.510 (item 35 da pauta), o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), revisor, e o Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), integrante da 1ª Turma Especializada, em razão do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017).
Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, das Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber e Andréa Cunha Esmeraldo, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 5039823-91.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 50) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA APELANTE: JIMY DOS SANTOS VIANNA PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS (OAB RJ160831) ADVOGADO(A): JORGE LUIS FAYAD (OAB SP148893) APELANTE: JOSE EDUARDO FLORES DA CUNHA FONTELLA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) ADVOGADO(A): JULIANA VILLAS BOAS BORGES (OAB RJ163806) ADVOGADO(A): NICOLAS DANTE DI IULIO (OAB RJ189891) ADVOGADO(A): THALLES FURTADO LEBA (OAB RJ202373) APELANTE: MARLON ROTTAS VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GREISE DA COSTA MENDENGUE (OAB RJ056711) APELANTE: WILSON MONCAO SALGADO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB RJ077066) APELANTE: MARCELO BENTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ159751) ADVOGADO(A): RODRIGO FONTOURA ASSEF (OAB RJ177757) ADVOGADO(A): PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA (OAB RJ201399) ADVOGADO(A): TAMARA CLEMENTINO ANSELMO (OAB RJ239958) APELANTE: PAULO RONALDO NASCIMENTO BARREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SAVIO HISSAO UEHARA (OAB RJ085664) APELADO: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
21/01/2025 16:19
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/01/2025 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 50
-
09/01/2025 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
-
25/11/2024 15:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB2TESP -> GAB06
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25/11/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 184, 185 e 189
-
29/10/2024 17:55
Juntada de Petição
-
26/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
-
23/10/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
23/10/2024 15:54
Juntada de Petição
-
22/10/2024 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
-
22/10/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189
-
11/10/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
11/10/2024 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/10/2024 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
-
08/10/2024 19:03
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/10/2024 08:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
26/09/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/09/2024 20:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
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25/09/2024 20:47
Despacho
-
25/09/2024 17:57
Juntada de Petição
-
23/09/2024 18:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
-
23/09/2024 18:50
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 11:12
Juntada de Petição
-
20/09/2024 14:37
Juntada de Petição
-
17/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b>
-
17/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024<br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b>
-
17/09/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 30 de SETEMBRO e 12h59min do dia 04 de OUTUBRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 28/09/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no julgamento do processo nº 0802217-33.2008.4.02.5101 (item 03 da pauta de julgamentos) o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), relator, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03), integrante mais antiga da C. 1ª Turma Especializada, em vista do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.5) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 5039823-91.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA APELANTE: JIMY DOS SANTOS VIANNA PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS (OAB RJ160831) ADVOGADO(A): JORGE LUIS FAYAD (OAB SP148893) APELANTE: JOSE EDUARDO FLORES DA CUNHA FONTELLA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) ADVOGADO(A): JULIANA VILLAS BOAS BORGES (OAB RJ163806) ADVOGADO(A): NICOLAS DANTE DI IULIO (OAB RJ189891) ADVOGADO(A): THALLES FURTADO LEBA (OAB RJ202373) APELANTE: MARLON ROTTAS VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GREISE DA COSTA MENDENGUE (OAB RJ056711) APELANTE: WILSON MONCAO SALGADO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB RJ077066) APELANTE: MARCELO BENTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ159751) ADVOGADO(A): RODRIGO FONTOURA ASSEF (OAB RJ177757) ADVOGADO(A): PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA (OAB RJ201399) ADVOGADO(A): TAMARA CLEMENTINO ANSELMO (OAB RJ239958) APELANTE: PAULO RONALDO NASCIMENTO BARREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SAVIO HISSAO UEHARA (OAB RJ085664) ADVOGADO(A): JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (OAB RJ027548) APELADO: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
16/09/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 14:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2024
-
16/09/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/09/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 4
-
23/08/2024 17:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB06 -> SUB2TESP
-
18/06/2024 13:40
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> GAB06
-
18/06/2024 13:05
Juntada de peças digitalizadas
-
18/06/2024 12:17
Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP
-
22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 134
-
21/05/2024 16:20
Retirado de pauta
-
21/05/2024 12:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
-
21/05/2024 01:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
20/05/2024 15:27
Juntada de Petição
-
19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 134
-
17/05/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
-
17/05/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
16/05/2024 15:42
Juntada de Petição
-
16/05/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 11:55
Juntada de Petição
-
15/05/2024 18:06
Juntada de Petição
-
15/05/2024 17:57
Juntada de Petição
-
15/05/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
15/05/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
10/05/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
10/05/2024 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
10/05/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
10/05/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 13:30</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 21 DE MAIO DE 2024, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-2a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 2ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 2ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual2e10tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 4.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 4.4) Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 5.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 5.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 7.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 7.3) Gabinete 26: [email protected] e (21) 2282-7824; 7.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais2tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Criminal Nº 5039823-91.2018.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA APELANTE: JIMY DOS SANTOS VIANNA PINTO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO LEANDRO MARTINS GIL (OAB RJ148893) APELANTE: JOSE EDUARDO FLORES DA CUNHA FONTELLA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (OAB RJ047698) ADVOGADO(A): JULIANA VILLAS BOAS BORGES (OAB RJ163806) ADVOGADO(A): NICOLAS DANTE DI IULIO (OAB RJ189891) ADVOGADO(A): THALLES FURTADO LEBA (OAB RJ202373) APELANTE: MARLON ROTTAS VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): GREISE DA COSTA MENDENGUE (OAB RJ056711) APELANTE: WILSON MONCAO SALGADO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO MANOEL DA SILVA (OAB RJ077066) APELANTE: MARCELO BENTO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO FONTOURA ASSEF (OAB RJ177757) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB RJ159751) APELANTE: PAULO RONALDO NASCIMENTO BARREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): SAVIO HISSAO UEHARA (OAB RJ085664) ADVOGADO(A): JOSE MAURO COUTO DE ASSIS (OAB RJ027548) APELADO: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA (DPU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
09/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2024 10:42
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 10:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/05/2024 10:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 2
-
15/04/2024 09:31
Juntada de Petição
-
02/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108 e 110
-
27/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100 e 102
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107, 108, 110, 97, 98, 99, 100 e 102
-
19/03/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 109
-
19/03/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
19/03/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
18/03/2024 20:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 111
-
18/03/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
18/03/2024 20:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
18/03/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 112
-
18/03/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
18/03/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
15/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
15/03/2024 15:23
Deferido o pedido
-
15/03/2024 09:10
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB06
-
14/03/2024 14:00
Juntada de Petição
-
12/03/2024 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/03/2024 13:43
Despacho
-
21/02/2024 15:47
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
-
21/02/2024 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/01/2024 17:07
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB06) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
-
20/07/2021 17:43
Juntada de Petição
-
20/07/2021 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
20/07/2021 13:37
Juntada de Petição
-
20/07/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 71
-
12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69 e 71
-
12/07/2021 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
12/07/2021 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/07/2021 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
06/07/2021 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
06/07/2021 19:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
-
05/07/2021 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
-
05/07/2021 17:07
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
05/07/2021 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
05/07/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
02/07/2021 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2021 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2021 20:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
01/07/2021 20:09
Deferido o pedido
-
29/06/2021 11:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
28/06/2021 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
28/06/2021 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
25/06/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2021 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
25/06/2021 18:11
Despacho
-
21/05/2021 10:40
Juntada de Petição
-
20/05/2021 18:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
17/05/2021 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
29/04/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2021 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2021 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
26/04/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/04/2021 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
10/04/2021 03:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/03/2021 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2021 20:55
Juntada de Petição
-
08/03/2021 20:45
Juntada de Petição
-
25/02/2021 02:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
-
12/02/2021 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
-
12/02/2021 13:46
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
09/02/2021 16:33
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 16:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
09/02/2021 16:13
Determinada a intimação
-
08/02/2021 19:06
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
08/02/2021 18:09
Juntada de Petição
-
08/02/2021 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
04/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
25/01/2021 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/01/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
07/01/2021 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/01/2021 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
07/01/2021 15:54
Juntada de Petição
-
07/01/2021 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
06/01/2021 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 22 e 23
-
10/12/2020 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
10/12/2020 16:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
04/12/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/12/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/12/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/12/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/12/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/12/2020 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/12/2020 13:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 10 e 13
-
03/12/2020 19:42
Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP
-
01/12/2020 13:35
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05
-
30/11/2020 12:49
Juntada de Petição
-
24/11/2020 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/11/2020 18:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 24/11/2020 13:17:01)
-
24/11/2020 17:59
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/11/2020 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/11/2020 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/11/2020 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/11/2020 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/11/2020 12:42
Juntada de Petição
-
24/11/2020 11:59
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/11/2020 19:51
Despacho
-
16/11/2020 12:36
Distribuído por prevenção - Número: 00135723520174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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