TRF2 - 5048435-76.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 19:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/05/2025 16:45
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
28/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 20:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/04/2025 20:36
Indeferido o pedido
-
07/04/2025 19:42
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
07/04/2025 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
19/03/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 12:57
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 16:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
18/03/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
18/03/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
11/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/03/2025 15:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
22/02/2025 17:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
11/02/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
08/01/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
-
19/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 12:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
17/12/2024 15:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/12/2024 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/12/2024 13:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
05/12/2024 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/11/2024 12:36
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>
-
05/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 26 de NOVEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5048435-76.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ORLANDO GONCALVES EDUARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/11/2024 18:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024
-
04/11/2024 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/11/2024 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 135
-
30/10/2024 15:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/10/2024 12:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
15/10/2024 00:52
Juntada de Petição
-
10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
22/09/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
22/09/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
18/09/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/09/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/09/2024 14:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
12/09/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 76
-
16/08/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
16/08/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/08/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/08/2024 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 18:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
07/08/2024 15:33
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
10/07/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5048435-76.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ORLANDO GONCALVES EDUARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/07/2024 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
09/07/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/07/2024 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 69
-
04/07/2024 12:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/06/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
27/06/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 14:47
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB23 -> SUB8TESP
-
18/06/2024 14:35
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
-
18/06/2024 13:56
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
14/06/2024 11:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
07/06/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/06/2024 20:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
03/06/2024 11:23
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
30/04/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5048435-76.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: ORLANDO GONCALVES EDUARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
26/04/2024 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
25/04/2024 21:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/04/2024 21:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 5
-
19/04/2024 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
23/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
14/11/2023 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
13/11/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
13/11/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
08/11/2023 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
08/11/2023 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
06/11/2023 12:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
03/11/2023 16:49
Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP
-
03/11/2023 16:49
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 15:00. Refer. Evento 12
-
03/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2023 16:21
Despacho
-
30/10/2023 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/10/2023 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
20/10/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 14:20
Despacho
-
18/10/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
06/10/2023 17:17
Juntada de peças digitalizadas
-
26/09/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 18:18
Determinada a intimação
-
26/09/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
15/09/2023 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
15/09/2023 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 15:58
Despacho
-
13/09/2023 14:34
Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma emergencial CNJ - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/11/2023 15:00
-
13/09/2023 14:33
Recebidos os autos
-
13/09/2023 12:38
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2
-
13/09/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 17:14
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
-
03/05/2023 11:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
03/05/2023 11:40
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/04/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
25/04/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/04/2023 18:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
20/04/2023 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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