TRF2 - 5001573-53.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

SILVIA FABER TORRES

CPF *12.***.*45-71

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FERNANDO LUIZ LEAL DE SERPA PINTO

CPF *20.***.*33-91

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF *17.***.*09-75

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE

CPF *82.***.*03-38

ANA CAROLINA SORIANO DE MELO PLETSCH

OAB: 066254/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 16:11

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2024 16:11

    Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024

  • 07/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 31/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 15/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 23/09/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 50 e 52

  • 17/09/2024 09:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/09/2024 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/09/2024 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/09/2024 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/09/2024 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 15:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 12/09/2024 15:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/09/2024 14:40

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 09/09/2024 14:21

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/08/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

  • 14/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2 DE SETEMBRO DE 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5001573-53.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): SILVIA FABER TORRES AGRAVADO: FERNANDO LUIZ LEAL DE SERPA PINTO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SORIANO DE MELO PLETSCH (OAB DF066254) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/08/2024 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

  • 09/08/2024 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 09/08/2024 16:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 78

  • 06/08/2024 17:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 05/06/2024 16:23

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

  • 05/06/2024 14:29

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/06/2024 14:29

    Juntado(a)

  • 03/06/2024 19:46

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

  • 03/06/2024 19:31

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 08/05/2024 15:19

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

  • 08/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>

  • 08/05/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5001573-53.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): SILVIA FABER TORRES AGRAVADO: FERNANDO LUIZ LEAL DE SERPA PINTO ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SORIANO DE MELO PLETSCH (OAB DF066254) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 03/05/2024 20:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024

  • 03/05/2024 20:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 03/05/2024 20:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 176

  • 02/05/2024 17:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 25/04/2024 15:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

  • 25/04/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/04/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 22/04/2024 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/04/2024 18:30

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

  • 19/04/2024 15:58

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 11/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 10

  • 25/03/2024 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/03/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 9

  • 23/02/2024 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2024 01:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 22/02/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 22/02/2024 14:14

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 14:14

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002673-46.2023.4.02.5119/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 21/02/2024 21:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

  • 21/02/2024 21:34

    Concedida a tutela provisória

  • 08/02/2024 19:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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