TRF2 - 5005693-50.2019.4.02.5001

01/09/2025 17:19

Baixa Definitiva

27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

19/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

09/08/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2025 07:49

Determinado o Arquivamento

08/08/2025 13:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P05374035665

11/07/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025 14:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/07/2025 18:40

Juntada de Petição

19/05/2025 11:27

Baixa Definitiva

17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

29/04/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025 22:22

Determinado o Arquivamento

29/04/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 165

19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/02/2025 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

17/02/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/02/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

17/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

17/02/2025 13:47

Expedição de Alvará

11/02/2025 17:54

Expedição de Mandado - ESVITSECMA

11/02/2025 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

27/01/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160

27/01/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/01/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado

03/01/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121957-50.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

03/01/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121956-65.2024.4.02.9666/TRF (ROBERTO GOMES COIMBRA)

11/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

29/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-92 processada no TRF2 com o no. 51219575020244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

29/11/2024 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-92 processada no TRF2 com o no. 51219566520244029666/TRF (ROBERTO GOMES COIMBRA)

27/11/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024 21:53

Determinada a intimação

27/11/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*25-92

27/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/11/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/11/2024 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

05/11/2024 17:43

Ato ordinatório praticado

05/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2024 17:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-92

30/09/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024 12:21

Determinada a intimação

08/07/2024 09:10

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024 09:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/06/2024 09:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02

20/06/2024 09:27

Transitado em Julgado

20/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

28/05/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127

14/05/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2024 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/05/2024 17:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 116, 117 e 118

05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114, 116, 117 e 118

26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

26/04/2024 00:00

Intimação

25/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/04/2024 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 470

30/01/2024 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/01/2024 09:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

30/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

13/12/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023 09:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

06/12/2023 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/12/2023 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2021 21:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

04/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

27/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

17/08/2021 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021 21:53

Determinada a intimação

17/08/2021 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/08/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

13/07/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021 13:21

Determinada a intimação

13/07/2021 12:38

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2021 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2020 06:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

09/10/2020 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

16/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

06/09/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2020 14:41

Determinada a intimação

02/09/2020 02:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/09/2020 07:11

Remessa Interna ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

01/09/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

06/08/2020 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

05/08/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2020 01:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

06/07/2020 06:10

Juntada de Petição

01/07/2020 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/07/2020 08:07

Juntada - Julgamento

30/06/2020 16:12

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

25/06/2020 01:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

23/06/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

22/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

18/06/2020 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

10/06/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020 17:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/06/2020 16:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 137

12/05/2020 17:24

Autos com Juiz para Relatório/Voto

12/05/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

24/04/2020 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

27/03/2020 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

17/03/2020 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

10/03/2020 16:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

10/03/2020 15:50

Juntada de Petição

02/03/2020 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

01/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

29/02/2020 11:14

Juntada de Petição

27/02/2020 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

20/02/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/02/2020 16:57

Juntada - Julgamento

20/02/2020 14:22

Julgamento Improvido - por unanimidade

19/02/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

15/02/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

09/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

06/02/2020 08:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/01/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020 17:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/01/2020 15:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 557

28/11/2019 18:28

Autos com Juiz para Relatório/Voto

28/11/2019 17:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

28/11/2019 17:52

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

28/11/2019 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15

19/11/2019 15:09

Juntada de Petição

13/11/2019 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2019 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

23/10/2019 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019 16:15

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

05/06/2019 13:40

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

06/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/04/2019 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/04/2019 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Anual prevista no art. 52. da Consolidação de Normas da 2ª Região (TRF2-PVC-2018/00011, de 09 de maio de 2018)

05/04/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/03/2019 18:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2019 18:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/03/2019 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2019 11:11

Distribuído por sorteio