STJ - 5004218-51.2024.4.02.0000

20/08/2024 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/08/2024 15:53

Transitado em Julgado em 20/08/2024

01/07/2024 12:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555522/2024

01/07/2024 11:55

Protocolizada Petição 555522/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

27/06/2024 10:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2024

26/06/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2024

26/06/2024 16:30

Não conhecido o recurso de RODRIGO BRAVO AIRES

25/06/2024 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/06/2024 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/06/2024 16:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 535436/2024

25/06/2024 16:07

Protocolizada Petição 535436/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2024

17/06/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

14/06/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

14/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

13/06/2024 11:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

13/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/06/2024 14:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO