TRF2 - 0219332-04.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

OAB: 153763/RJ

CPF *00.***.*82-82

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

MARLI DA SILVA RIBEIRO

CPF *84.***.*93-01

Advogados

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:45

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 10:42

    Juntada de Petição

  • 02/12/2024 10:35

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 13:38

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 16:24

    Juntada de Petição

  • 29/02/2024 11:33

    Juntada de Petição

  • 04/01/2024 12:16

    Juntada de Petição

  • 26/12/2023 16:00

    Juntada de Petição

  • 29/09/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 12:34

    Juntada de Petição

  • 02/06/2023 14:30

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 16:13

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 24/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 129

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 07/02/2023 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 07/02/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 03/02/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 03/02/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 03/02/2023 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 03/02/2023 01:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 02/02/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 17:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/02/2023 17:09

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 16/12/2022 15:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/12/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 17:11

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 15/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 22/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 20/10/2022 13:55

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 20/10/2022 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 19/10/2022 07:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 18/10/2022 18:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 18/10/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/10/2022 18:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 103 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 18/10/2022 18:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 102 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 18/10/2022 17:47

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 17:38

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 15:01

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 29/09/2022 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 29/09/2022 12:09

    Juntada de Petição

  • 18/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/09/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 08/09/2022 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/09/2022 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 08/09/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/09/2022 13:55

    Juntada de Petição

  • 08/09/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 08/09/2022 13:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 08/09/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 08/09/2022 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/09/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2022 12:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 31/08/2022 12:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2022 17:07

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/08/2022 15:45

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP

  • 30/08/2022 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2022 10:27

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21

  • 29/08/2022 19:00

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/08/2022 19:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2022 16:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 17 de agosto de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0219332-04.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 331) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARLI DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 28/07/2022 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022

  • 28/07/2022 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/07/2022 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 331

  • 28/07/2022 12:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 08/07/2022 14:10

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 08/07/2022 14:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 25, 29 e 28

  • 08/07/2022 14:07

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 05/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 01/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 30/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 29/06/2022 13:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 29/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 28/06/2022 12:59

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 04:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/06/2022 18:59

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 12:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 21/06/2022 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 15/06/2022 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 29

  • 13/06/2022 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/06/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2022 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2022 12:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 13/06/2022 12:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 13/06/2022 10:33

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 06:16

    Juntada de Petição

  • 10/06/2022 00:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/06/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2022 16:20

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 09/06/2022 15:51

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2022 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2022 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 03/06/2022 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/06/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2022 18:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/05/2022 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2022 15:34

    Sentença confirmada em parte - por unanimidade

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 18 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0219332-04.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MARLI DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 29/04/2022 15:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 15:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 198

  • 29/04/2022 11:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 19/11/2021 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 19/11/2021 11:56

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

  • 19/11/2021 11:55

    Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 19/11/2021 11:54

    Alterado o assunto processual

  • 19/11/2021 11:51

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 18/11/2021 19:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/11/2021 19:17

    Despacho

  • 30/08/2021 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/08/2021 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/08/2021 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/08/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/08/2021 12:59

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 23/08/2021 12:32

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB19) - processo: 00053192420184020000

  • 23/08/2021 12:31

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 20:22

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 20/08/2021 19:13

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

  • 18/08/2021 12:35

    Distribuído por prevenção - Número: 00053192420184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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