TRF2 - 5053778-24.2020.4.02.5101

1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIANA APARECIDA DA SILVA

CPF *29.***.*88-55

LETICIA APARECIDA DA SILVA SOUZA

Advogados

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF *05.***.*62-67

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF *50.***.*38-24

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 11:04

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 08:38

    Juntada de Petição

  • 20/05/2025 15:07

    Juntada de Petição

  • 12/05/2025 10:58

    Juntada de Petição

  • 08/01/2025 10:16

    Juntada de Petição

  • 22/11/2024 12:48

    Juntada de Petição

  • 21/11/2024 18:27

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 10:52

    Juntada de Petição

  • 10/10/2024 16:30

    Juntada de Petição

  • 04/10/2024 11:13

    Juntada de Petição

  • 01/10/2024 05:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

  • 23/09/2024 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

  • 20/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 13:14

    Juntada de Petição

  • 16/08/2024 16:37

    Juntada de Petição

  • 06/08/2024 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

  • 06/08/2024 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

  • 31/07/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/07/2024 09:30

    Expedição de ofício

  • 09/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

  • 04/07/2024 16:37

    Decisão interlocutória

  • 04/07/2024 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2024 17:54

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

  • 14/06/2024 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:05

    Juntado(a)

  • 22/04/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

  • 25/03/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 213

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213

  • 07/03/2024 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 06/03/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/03/2024 16:56

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2024 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2024 19:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 205

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

  • 02/02/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 14:44

    Expedição de Alvará

  • 30/01/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 19/01/2024 19:25

    Juntada de Petição

  • 12/01/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 12/01/2024 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 11/01/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2023 15:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/12/2023 15:24

    Decisão interlocutória

  • 18/12/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/12/2023 14:06

    Juntado(a)

  • 14/12/2023 17:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/12/2023 17:05

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2023 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2023 15:48

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 14/12/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 16:41

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 17:36

    Juntada de Petição

  • 28/07/2023 12:58

    Juntada de Petição

  • 16/06/2023 12:33

    Juntada de Petição

  • 20/04/2023 12:58

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 26/12/2022 16:42

    Juntada de Petição

  • 21/10/2022 16:04

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 09:49

    Juntada de Petição

  • 13/09/2022 17:10

    Baixa Definitiva

  • 13/09/2022 17:09

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/08/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 30/08/2022 10:41

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 12/08/2022 14:24

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 163

  • 06/08/2022 01:49

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 01/08/2022 00:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 29/07/2022 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 29/07/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2022 16:58

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2022 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/07/2022 16:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/07/2022 08:57

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50537782420204025101

  • 16/02/2022 15:52

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

  • 22/12/2021 01:26

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 146

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 146

  • 10/12/2021 01:42

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 145

  • 06/12/2021 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 06/12/2021 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 01/12/2021 21:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 01/12/2021 00:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 30/11/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 09:43

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2021 17:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

  • 25/10/2021 17:05

    Juntada de Petição

  • 16/10/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 28/09/2021 13:35

    Juntada de Petição

  • 28/09/2021 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 18/09/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 11/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 129

  • 02/09/2021 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 01/09/2021 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 01/09/2021 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2021 09:56

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2021 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2021 14:34

    Juntada de Petição

  • 18/08/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 12/08/2021 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/08/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 99

  • 03/08/2021 04:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 113

  • 24/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 113

  • 23/07/2021 03:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 112

  • 15/07/2021 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 15/07/2021 00:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 14/07/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2021 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2021 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2021 13:06

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2021 15:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2021 17:45

    Juntada de Petição

  • 04/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 100

  • 28/06/2021 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 28/06/2021 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/06/2021 08:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 25/06/2021 02:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/06/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2021 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/06/2021 16:50

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2021 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2021 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 01/06/2021 07:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 85 e 86

  • 29/05/2021 02:53

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 24/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 86

  • 17/05/2021 07:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 14/05/2021 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 14/05/2021 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 10:21

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/05/2021 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2021 06:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70

  • 27/04/2021 12:02

    Juntada de Petição

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70

  • 24/04/2021 11:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 69 e 71

  • 16/04/2021 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/04/2021 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/04/2021 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/04/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2021 17:52

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2021 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2021 04:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 07/04/2021 15:42

    Juntada de Petição

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

  • 22/03/2021 14:09

    Juntada de Petição

  • 19/03/2021 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2021 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2021 20:27

    Despacho

  • 19/03/2021 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2021 03:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 04/03/2021 03:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 25/02/2021 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/02/2021 03:31

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 13/02/2021 16:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 04/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41 e 43

  • 04/02/2021 06:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

  • 03/02/2021 19:19

    Juntada de Petição

  • 03/02/2021 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/02/2021 14:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 26/01/2021 20:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 26/01/2021 02:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 25/01/2021 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/01/2021 16:20

    Decretada a revelia

  • 16/12/2020 18:59

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2020 17:14

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/11/2020 16:25:20)

  • 06/11/2020 03:24

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 25/10/2020 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 12:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 24/10/2020 03:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/10/2020 18:14

    Juntada de Petição

  • 23/10/2020 03:39

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 16/10/2020 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/09/2020 11:59

    Juntada de Petição

  • 18/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 22

  • 17/09/2020 05:40

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 09/09/2020 11:14

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 08/09/2020 14:13

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 08/09/2020 11:59

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2020 11:59

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2020 11:59

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/09/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/09/2020 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/09/2020 11:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 04/09/2020 17:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/09/2020 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 27/08/2020 18:03

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 27/08/2020 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2020 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2020 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/08/2020 17:46

    Decisão interlocutória

  • 27/08/2020 17:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/08/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 17:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIO23F)

  • 27/08/2020 17:13

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 27/08/2020 16:44

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 27/08/2020 15:03

    Declarada incompetência

  • 26/08/2020 15:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/08/2020 21:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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