TRF2 - 0093997-72.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:21
Lavrada Certidão
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
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10/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 22 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 29 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc (tipo SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO), após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Apelação Cível Nº 0093997-72.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LEADER.COM.BR S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO (OAB RJ166854) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) APELANTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/09/2025 19:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
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09/09/2025 19:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/09/2025 19:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 45
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05/09/2025 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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26/08/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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26/08/2025 13:26
Juntada de Certidão
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26/08/2025 12:12
Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP
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30/07/2025 19:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
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29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 14:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 293
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22/05/2025 15:28
Juntada de Petição
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29/04/2025 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293
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28/04/2025 19:43
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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25/04/2025 17:35
Juntada de Certidão
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25/04/2025 11:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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25/04/2025 11:40
Determinada a intimação
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30/07/2024 11:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273 e 274
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23/07/2024 11:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 239 e 240
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271 e 276
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18/07/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 272
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273, 274 e 276
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 243
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11/07/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
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11/07/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
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05/07/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
05/07/2024 15:12
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CONTRAZ 1 - Evento 266 - CONTRARRAZÕES - 03/07/2024 18:13:15
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05/07/2024 14:25
Juntada de Petição
-
04/07/2024 15:19
Juntada de Petição
-
04/07/2024 04:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/07/2024 04:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/07/2024 04:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/07/2024 04:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/07/2024 04:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/07/2024 04:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/07/2024 04:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/07/2024 04:20
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 03:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
-
04/07/2024 03:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
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03/07/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
-
03/07/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
-
01/07/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
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01/07/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 254, 255 e 256
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21/06/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
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21/06/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
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21/06/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
-
21/06/2024 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 239, 240, 242, 243 e 244
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20/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 238
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14/06/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
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14/06/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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13/06/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
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13/06/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
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10/06/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 16:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2024 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 15:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/06/2024 14:40
Pedido não conhecido - por unanimidade
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16/05/2024 14:38
Juntada de Certidão
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0093997-72.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LEADER.COM.BR S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA (OAB RJ148656) ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES (OAB RJ161099) ADVOGADO(A): NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO (OAB RJ166854) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA PROCURADOR(A): CECÍLIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ (RÉU) ADVOGADO(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (OAB RJ108232) APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL MANICA MENDES DE SENA ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTE LOPES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 5
-
09/05/2024 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
14/03/2023 13:42
Juntada de Petição
-
19/12/2022 09:35
Juntada de Petição
-
12/09/2022 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB10 para GAB11)
-
11/09/2022 20:01
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/09/2022 20:01
Declarado impedimento
-
17/08/2022 08:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
17/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 174
-
02/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 197
-
26/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 173
-
25/07/2022 12:12
Juntada de Petição
-
22/07/2022 11:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 201
-
20/07/2022 12:41
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/07/2022 12:40
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 197, 199 e 201
-
16/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167 e 169
-
13/07/2022 17:58
Juntada de Petição
-
12/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 185
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11/07/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 184 e 200
-
11/07/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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08/07/2022 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
08/07/2022 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
07/07/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/07/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/07/2022 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/07/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/07/2022 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/07/2022 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
07/07/2022 17:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/07/2022 12:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 189 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
05/07/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 183
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04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 184, 185 e 187
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 170, 172, 173 e 174
-
01/07/2022 19:46
Juntada de Petição
-
29/06/2022 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183
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24/06/2022 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/06/2022 17:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/06/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2022 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2022 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/06/2022 17:33
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
-
24/06/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
24/06/2022 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 169
-
24/06/2022 12:59
Juntada de Petição
-
23/06/2022 11:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
23/06/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 11:17
Conhecido o recurso e não provido
-
19/05/2022 17:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
16/05/2022 15:38
Juntada de Petição
-
10/05/2022 14:47
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
10/05/2022 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/05/2022 13:50
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
20/04/2022 15:33
Juntada de Petição
-
28/09/2021 14:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/09/2021 14:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/09/2021 14:12
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/09/2021 01:18
Juntada de Petição
-
14/07/2021 14:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/07/2021 14:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/02/2021 14:57
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
-
26/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
-
05/02/2021 19:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
28/01/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 137
-
23/01/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 132
-
09/12/2020 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
05/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
-
02/12/2020 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
02/12/2020 16:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
-
02/12/2020 14:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137
-
02/12/2020 14:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131
-
28/11/2020 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
28/11/2020 15:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 138
-
27/11/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130
-
27/11/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132
-
25/11/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2020 11:45
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
25/11/2020 11:45
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
-
17/11/2020 14:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/11/2020 14:44
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 11:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
16/11/2020 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
16/11/2020 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
14/11/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
-
12/11/2020 14:53
Juntada de Petição
-
09/11/2020 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
29/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
-
27/10/2020 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
27/10/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
-
26/10/2020 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
26/10/2020 12:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
-
26/10/2020 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
26/10/2020 12:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
-
26/10/2020 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
23/10/2020 10:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
-
23/10/2020 10:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
-
22/10/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
-
20/10/2020 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
19/10/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/10/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/10/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/10/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/10/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/10/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/10/2020 15:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/10/2020 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
15/10/2020 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
14/10/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 88
-
30/09/2020 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
30/09/2020 18:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
-
29/09/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
29/09/2020 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
27/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82, 84, 85, 86, 87 e 89
-
18/09/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
-
18/09/2020 15:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
-
17/09/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/09/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/09/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/09/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/09/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/09/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/09/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/09/2020 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/09/2020 18:13
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/09/2020 09:58
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
14/09/2020 16:49
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
14/09/2020 15:08
Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade
-
04/09/2020 13:00
Lavrada Certidão
-
27/08/2020 14:18
Lavrada Certidão
-
21/08/2020 08:19
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2020
-
18/08/2020 18:29
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/08/2020 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2020 13:51
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 113
-
10/08/2020 14:27
Juntada de Petição
-
15/07/2020 14:56
Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
-
15/07/2020 01:21
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
-
10/07/2020 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
04/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
24/06/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2020 11:27
Conclusão para Despacho/Decisão - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/05/2020 16:24
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
14/05/2020 18:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 42 e 43
-
09/05/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 24
-
05/05/2020 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/04/2020 14:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
-
07/04/2020 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
07/04/2020 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
31/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 46
-
31/03/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
27/03/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
-
26/03/2020 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
25/03/2020 16:32
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
24/03/2020 19:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
24/03/2020 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
24/03/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
23/03/2020 19:56
Juntada de Petição
-
23/03/2020 12:19
Juntada de Petição
-
19/03/2020 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/03/2020 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/03/2020 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/03/2020 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/03/2020 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/03/2020 20:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
19/03/2020 20:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/03/2020 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
-
16/03/2020 15:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00010, DE 15 DE MARÇO DE 2020
-
04/03/2020 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/03/2020 14:45
Juntada de Petição
-
04/03/2020 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20
-
28/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
21/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 24
-
20/02/2020 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
18/02/2020 18:37
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
18/02/2020 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
18/02/2020 17:26
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2020 13:17
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
18/02/2020 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
18/02/2020 12:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
-
11/02/2020 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2020 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2020 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2020 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2020 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2020 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2020 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2020 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
11/02/2020 13:08
Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/02/2020 12:49
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
04/02/2020 17:37
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
04/02/2020 17:33
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
31/01/2020 15:52
Julgamento - Retirado de Pauta
-
17/12/2019 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/12/2019 15:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/02/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 7
-
16/12/2019 17:57
Lavrada Certidão
-
16/12/2019 17:27
Juntada de Petição
-
16/12/2019 13:01
Lavrada Certidão
-
11/12/2019 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
09/12/2019 13:32
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
06/12/2019 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/12/2019 16:01
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/01/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 60
-
27/11/2019 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
26/11/2019 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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