STJ - 5071355-78.2021.4.02.5101

30/08/2023 09:44

Transitado em Julgado em 25/08/2023

02/08/2023 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 737370/2023

02/08/2023 20:29

Protocolizada Petição 737370/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2023

02/08/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023 15:33

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

31/07/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

31/07/2023 15:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 726683/2023

31/07/2023 15:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/07/2023 15:32

Protocolizada Petição 726683/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2023

18/05/2023 19:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/05/2023 19:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/05/2023 19:00

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/05/2023 13:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO