TRF2 - 5015956-93.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 18:56
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
05/09/2025 12:50
Recebidos os autos do STF
-
10/02/2025 12:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015956932023402510120250210122441
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07/02/2025 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/02/2025 15:01
Recurso Extraordinário admitido
-
07/02/2025 15:01
Recurso Especial Admitido
-
07/02/2025 08:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/02/2025 11:51
Juntada de Certidão
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06/02/2025 09:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
06/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/01/2025 14:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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23/01/2025 14:12
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 16:00
Juntada de Petição
-
21/01/2025 15:54
Juntada de Petição
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 12:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/12/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
15/12/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/12/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/12/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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06/12/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 10:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/12/2024 10:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
03/12/2024 14:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/11/2024 12:37
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5015956-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: DIVCOM S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
30/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/10/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 2
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28/10/2024 13:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/07/2024 10:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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02/07/2024 10:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2024 11:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/06/2024 12:20
Juntada de Petição
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/06/2024 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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07/06/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2024 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 15:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/06/2024 14:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
16/05/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5015956-93.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: DIVCOM S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB SP116343) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (OAB SP173362) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 15:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 13
-
09/05/2024 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
22/09/2023 14:18
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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22/09/2023 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/08/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/08/2023 08:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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