TRF2 - 5002912-93.2022.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 16:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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12/02/2025 16:23
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/12/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2024 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/12/2024 13:46
Indeferido o pedido
-
13/12/2024 09:02
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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12/12/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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13/11/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/11/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/11/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/11/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/11/2024 14:48
Não conhecido o recurso
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06/11/2024 14:46
Não conhecido o recurso
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05/11/2024 23:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'
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05/11/2024 23:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO INTERNO'
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05/11/2024 17:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/11/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/11/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/11/2024 16:27
Juntada de Petição
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29/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/10/2024 11:29
Juntada de Petição
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29/10/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/10/2024 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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02/10/2024 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/09/2024 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/09/2024 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/09/2024 14:34
Recurso Extraordinário não admitido
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26/09/2024 14:34
Recurso Especial não admitido
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25/09/2024 17:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/09/2024 11:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Juntada de certidão - 25/09/2024 11:29:27)
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25/09/2024 11:27
Juntada de Certidão
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25/09/2024 10:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/07/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2024 11:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/07/2024 17:53
Juntada de Petição
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26/07/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/07/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/06/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/06/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 11:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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21/06/2024 11:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2024 15:48
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/05/2024 18:02
Juntada de Certidão
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13/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>
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13/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002912-93.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MATHEUS ANTONIO RODRIGUES JULIO (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN ALVES DA SILVA FILHO (OAB RJ143061) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
10/05/2024 08:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024
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10/05/2024 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/05/2024 08:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 105
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29/04/2024 16:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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01/03/2024 11:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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01/03/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/02/2024 17:16
Juntada de Certidão
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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16/02/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/02/2024 12:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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08/02/2024 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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