TRF2 - 5003179-13.2022.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

ADRIANO DOS SANTOS GIRALDELI

CPF *70.***.*92-75

Advogados

RAFAEL ARRIGONI SCARTON

OAB: 014528/ES

CPF *01.***.*95-61

RODRIGO ANDREATTA

OAB: 034923/ES

CPF *70.***.*82-82

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 14:58

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 07/01/2025 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2025 12:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5113221-43.2024.4.02.9666/TRF (RODRIGO ANDREATTA)

  • 03/01/2025 12:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5113220-58.2024.4.02.9666/TRF (ADRIANO DOS SANTOS GIRALDELI)

  • 11/11/2024 13:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 11/11/2024 13:22

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-11 processada no TRF2 com o no. 51132214320244029666/TRF (RODRIGO ANDREATTA)

  • 05/11/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*20-11 processada no TRF2 com o no. 51132205820244029666/TRF (ADRIANO DOS SANTOS GIRALDELI)

  • 29/10/2024 18:52

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*20-11

  • 04/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/09/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 17/09/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 16/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/09/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 16/09/2024 17:29

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*20-11

  • 27/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 07/08/2024 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/08/2024 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 06/08/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 17:44

    Determinada a intimação

  • 06/08/2024 15:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2024 15:27

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 20/06/2024 08:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESLIN01

  • 20/06/2024 08:48

    Transitado em Julgado

  • 20/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 28/05/2024 13:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 17/05/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2024 18:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 16:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003179-13.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 444) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRIDO: ADRIANO DOS SANTOS GIRALDELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL ARRIGONI SCARTON (OAB ES014528) ADVOGADO(A): RODRIGO ANDREATTA (OAB ES034923) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 26/04/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/04/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 26/04/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 444

  • 15/09/2023 17:34

    Alterado o assunto processual

  • 17/07/2023 18:43

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 17/07/2023 17:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 05/07/2023 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 24/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/06/2023 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 30/05/2023 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 11/05/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2023 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/05/2023 17:39

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/02/2023 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 19:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 21/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/01/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/12/2022 12:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

  • 02/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/11/2022 16:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

  • 24/11/2022 22:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

  • 24/11/2022 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

  • 24/11/2022 22:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

  • 24/11/2022 22:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

  • 24/11/2022 22:12

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

  • 24/11/2022 22:06

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

  • 24/11/2022 22:02

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

  • 24/11/2022 14:03

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

  • 24/11/2022 14:00

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

  • 24/11/2022 13:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

  • 24/11/2022 11:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

  • 24/11/2022 11:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

  • 24/11/2022 11:19

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

  • 24/11/2022 11:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

  • 17/11/2022 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/11/2022 09:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 16/11/2022 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 03/11/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 15:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/11/2022 15:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/10/2022 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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