TRF2 - 0030468-31.2017.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0030468-31.2017.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ EXECUTADO: AGUIAR EMPRESARIAL LTDA EDITAL Nº 510015806046 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ EM FACE DE AGUIAR EMPRESARIAL LTDA NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) AGUIAR EMPRESARIAL LTDA, (CPF/CNPJ: CP.FDE.STI/NATA-RI), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 019432016, inscrição(ões) n. 17892016, natureza tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.
Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.944,70 Eu, JULIANA GOMES DA SILVA RIBEIRO, ESTAGIÁRIA, o digitei.
Eu, TATIANA GOUVEA DA SILVA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi.
Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 07/04/2025. -
30/07/2024 08:47
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01
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30/07/2024 08:47
Transitado em Julgado
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30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/06/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/06/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/06/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/06/2024 07:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/06/2024 20:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 20:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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03/06/2024 18:54
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 18:45
Juntada de Certidão
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0030468-31.2017.4.02.5117/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: AGUIAR EMPRESARIAL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/05/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 54
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09/05/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/05/2024 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/04/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/04/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/04/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/04/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/04/2024 15:24
Alterado o assunto processual
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17/04/2024 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB14)
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17/04/2024 08:03
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP
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15/04/2024 11:37
Remetidos os Autos - SUB3TESP -> GAB07
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15/04/2024 11:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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12/04/2024 12:30
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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