TRF2 - 5003726-59.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2024 07:40
Baixa Definitiva
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10/07/2024 07:40
Transitado em Julgado
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2024 14:57
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016008-55.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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20/05/2024 15:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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20/05/2024 15:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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20/05/2024 15:07
Juntada de Petição
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20/05/2024 13:17
Retirado de pauta
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/05/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/05/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/05/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/05/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/05/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/05/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/05/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/05/2024 19:23
Despacho
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14/05/2024 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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10/05/2024 19:14
Juntada de Certidão
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5003726-59.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: MANUELA CECILIA MENEGHINI MOREIRA TERUEL ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA INTERESSADO: DIRETOR - PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA INTERESSADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/05/2024 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 64
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09/05/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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07/05/2024 16:20
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50160085520244025101/RJ
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07/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/05/2024 15:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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07/05/2024 14:54
Juntada de Petição
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24/04/2024 16:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2024 16:09
Juntada de Petição
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22/04/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/04/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/04/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/04/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/04/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/04/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/04/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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15/04/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/04/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/04/2024 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/04/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/04/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2024 21:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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08/04/2024 21:47
Não Concedida a tutela provisória
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22/03/2024 16:06
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PARECER • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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