TRF2 - 5071365-59.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2024 12:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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05/08/2022 17:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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05/08/2022 17:06
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022
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05/08/2022 15:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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05/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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15/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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09/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 66
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21/06/2022 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/06/2022 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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15/06/2022 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/06/2022 13:54
Juntada de Petição
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13/06/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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13/06/2022 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2022 19:02
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/05/2022 16:28
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:51
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:31
Juntada de Certidão
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13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
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13/05/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5071365-59.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVICOS - EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/05/2022 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/05/2022 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 92
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06/05/2022 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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17/11/2021 11:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/11/2021 21:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 46
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18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/10/2021 16:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 45
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14/10/2021 11:09
Juntada de Petição
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13/10/2021 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/10/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/10/2021 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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08/10/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
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08/10/2021 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37
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30/09/2021 16:27
Juntada de Petição
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24/09/2021 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/09/2021 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/09/2021 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/09/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2021 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/09/2021 15:23
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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16/08/2021 11:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/08/2021 11:43
Juntada de Certidão
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13/08/2021 18:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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13/08/2021 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 22
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31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2021 12:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/07/2021 12:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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30/07/2021 10:11
Juntada de Petição
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22/07/2021 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/07/2021 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2021 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2021 20:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/07/2021 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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22/06/2021 15:09
Juntada de Petição
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22/06/2021 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/06/2021 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2021 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2021 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2021 10:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2021 01:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2021 18:50
Juntada de Certidão
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17/05/2021 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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15/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00:00</b>
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13/05/2021 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/05/2021 19:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 19
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29/04/2021 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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29/04/2021 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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27/04/2021 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/04/2021 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
27/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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