TRF2 - 5064153-79.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 18:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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08/11/2024 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5064153792023402510120241108155429
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08/11/2024 15:49
Recurso Extraordinário não admitido
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08/11/2024 15:20
Recebidos os autos do STJ
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07/11/2024 16:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5064153792023402510120241107162837
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07/11/2024 15:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/11/2024 15:52
Recurso Especial Admitido
-
06/11/2024 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/11/2024 11:48
Juntada de Certidão
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04/11/2024 06:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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01/11/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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28/10/2024 14:12
Juntada de Petição
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28/10/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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27/10/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 00:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
12/10/2024 00:52
Juntada de Petição
-
09/10/2024 15:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
-
09/10/2024 15:10
Juntada de Petição
-
09/10/2024 15:07
Juntada de Petição
-
08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
06/10/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
06/10/2024 01:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
25/09/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
25/09/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/09/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/09/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/09/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/09/2024 10:24
Juntada de Petição
-
25/09/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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09/09/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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09/09/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/09/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2024 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/09/2024 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/09/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
02/09/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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02/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 12:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/09/2024 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2024 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/08/2024 16:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 22/08/2024 15:39:49)
-
02/08/2024 17:19
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5064153-79.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RAFAELA AMANCIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/08/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/08/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 43
-
29/07/2024 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/07/2024 06:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
26/07/2024 10:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
26/07/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
22/07/2024 14:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
-
22/07/2024 14:25
Juntada de Petição
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
17/07/2024 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/07/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
16/07/2024 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/07/2024 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
12/07/2024 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
10/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/07/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
02/07/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
01/07/2024 22:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/07/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
01/07/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/06/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
28/06/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
28/06/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 13:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/06/2024 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2024 17:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/06/2024 15:25
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5064153-79.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RAFAELA AMANCIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 146
-
28/05/2024 13:16
Retirado de pauta
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20/05/2024 11:00
Juntada de Petição
-
17/05/2024 18:08
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
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17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5064153-79.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 251) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RAFAELA AMANCIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/05/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 251
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16/05/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Adiado
-
10/05/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>
-
10/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5064153-79.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: RAFAELA AMANCIO DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
09/05/2024 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
-
09/05/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/05/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 97
-
27/04/2024 18:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
24/04/2024 18:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/04/2024 07:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
23/04/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/04/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
19/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/04/2024 15:56
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/04/2024 15:56
Determinada a intimação
-
19/04/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 18:30
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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