TRF2 - 0036717-12.2018.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A

CNPJ: 33.040.122/0001-60

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A

CNPJ: 33.040.122/0008-37

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A

CNPJ: 33.040.122/0014-85

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A

CNPJ: 33.040.122/0012-13

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A

CNPJ: 33.040.122/0013-02

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A

CNPJ: 33.040.122/0004-03

INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A

CNPJ: 33.040.122/0015-66

Advogados

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB: 124414/RJ

CPF *17.***.*61-82

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD

OAB: 095512/RJ

CPF *52.***.*15-57

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO

OAB: 177004/RJ

CPF *13.***.*79-08

JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS

OAB: 224310/RJ

CPF *34.***.*65-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 16:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

  • 05/10/2022 16:14

    Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022

  • 04/10/2022 10:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 04/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 13/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 159

  • 12/08/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 12/08/2022 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 10/08/2022 17:51

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 15:53

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 09/08/2022 15:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2022 17:14

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 22/07/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022<br>Data da sessão: <b>04/08/2022 13:00:00</b>

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 04 de AGOSTO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

    Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0036717-12.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 18/07/2022 18:31

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2022

  • 18/07/2022 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/07/2022 14:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 18

  • 15/07/2022 15:48

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 07/07/2022 15:30

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 07/07/2022 15:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/06/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 07 de JULHO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13:30 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

    Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação da videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0036717-12.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 27/06/2022 18:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2022

  • 27/06/2022 18:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2022

  • 23/06/2022 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 23/06/2022 11:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2022 13:30</b><br>Sequencial: 20

  • 20/06/2022 19:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 17/05/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 17/05/2022 17:53

    Retirado de pauta

  • 17/05/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:47

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0036717-12.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (OAB RJ095512) ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES (OAB RJ124414) ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA HERSKOVITS (OAB RJ224310) ADVOGADO: CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO (OAB RJ177004) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/05/2022 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2022 15:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 93

  • 06/05/2022 19:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 25/10/2021 13:50

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/10/2021 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 25/10/2021 09:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 14/10/2021 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/10/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 01:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106

  • 25/09/2021 22:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 23/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 108

  • 14/09/2021 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 14/09/2021 19:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/09/2021 12:58

    Juntada de Petição

  • 13/09/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/09/2021 16:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/09/2021 16:53

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 02/08/2021 17:44

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/08/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 12:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 02/08/2021 12:25

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 93 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 31/07/2021 23:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 31/07/2021 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/07/2021 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 14/07/2021 11:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 13/07/2021 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/07/2021 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 18:24

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 85 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 13/07/2021 18:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73

  • 13/07/2021 15:22

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 15:22

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 15:22

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 15:22

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 15:22

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 15:21

    Juntada de Petição

  • 13/07/2021 15:21

    Juntada de Petição

  • 09/07/2021 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

  • 21/06/2021 12:35

    Juntada de Petição

  • 17/06/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2021 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2021 13:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/06/2021 12:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2021 19:52

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 15/06/2021 19:11

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 06/06/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 14:00:00</b>

  • 28/05/2021 14:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 28/05/2021 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/05/2021 13:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 26

  • 20/04/2021 16:43

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 20/04/2021 16:42

    Retirado de pauta

  • 20/04/2021 16:39

    Lavrada Certidão

  • 20/04/2021 15:13

    Juntada de Petição

  • 20/04/2021 11:58

    Lavrada Certidão

  • 20/04/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2021<br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00:00</b>

  • 09/04/2021 15:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/04/2021 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/04/2021 12:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 155

  • 25/02/2021 13:48

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 25/02/2021 13:48

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 25/02/2021 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/02/2021 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32

  • 07/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 27/01/2021 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/01/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/01/2021 12:25

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 27/01/2021 11:40

    Juntada de Petição

  • 10/01/2021 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 03/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 24/12/2020 11:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32

  • 15/12/2020 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 15/12/2020 19:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 13/12/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/12/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/12/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/12/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/12/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/12/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/12/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 13/12/2020 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/12/2020 19:34

    Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 11/12/2020 18:04

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 10/12/2020 15:53

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 10/12/2020 15:44

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 28/11/2020 04:05

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020<br>Data da sessão: <b>09/12/2020 14:00:00</b>

  • 19/11/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 19/11/2020 16:45

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 19/11/2020 15:54

    Julgamento Adiado

  • 19/11/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2020<br>Data da sessão: <b>01/12/2020 14:00:00</b>

  • 11/11/2020 13:43

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 10/11/2020 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/11/2020 13:14

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 19

  • 22/09/2020 15:16

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 10/09/2020 21:38

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10

  • 10/09/2020 21:37

    Lavrada Certidão

  • 10/09/2020 21:32

    Juntada de Petição

  • 02/09/2020 13:08

    Lavrada Certidão

  • 02/09/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2020<br>Data da sessão: <b>14/09/2020 13:00:00</b>

  • 24/08/2020 19:28

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 24/08/2020 15:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2020 15:31

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 62

  • 29/06/2020 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 26/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 16/06/2020 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/06/2020 14:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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