12/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/09/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5009914-34.2025.4.02.0000 (TRF2)
05/09/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:07

Despacho
25/08/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099143420254020000/TRF2
21/07/2025 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099143420254020000/TRF2
18/07/2025 16:47

Juntada de Petição
18/07/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 58 Número: 50099143420254020000/TRF2
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5070012-13.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ORLANDO SANTOS DINIZADVOGADO(A): MARCELO CAMPOS (OAB SP121598)ADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB RJ052839)ADVOGADO(A): BRUNO FADUL MELIGA (OAB RJ170153) DESPACHO/DECISÃO O embargante - ora exequente - requereu cumprimento de sentença referente à condenação em honorários de sucumbência, indicando como devido o valor de R$ 56.339,82 (correspondente ao "percentual de 9% sobre o valor da causa descrito na inicial", que, corrigido monetariamente, totalizaria R$ 625.997,96), posição em 06/2024 (evento 45, EXECUMPR1). Intimada, a UNIÃO impugnou o cumprimento, alegando excesso de execução (evento 51, PET1).

Decido.

A executada deixou de informar o valor da execução que entenderia correto, o que enseja o não conhecimento da arguição de excesso de execução, conforme dispõe o § 2º do art. 535 do CPC: "Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição".

A executada limitou-se a alegações genéricas, como a de que "as contas e o valor-base da parte autora não foram elaborados de acordo com o título judicial, de modo que a sistemática de cálculo ensejou equívoco a engendrar manifestos prejuízos ao executado".

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO a impugnação apresentada pela UNIÃO.

Fixo os honorários advocatícios devidos pela parte executada em 10% (dez por cento) do valor total da execução, devidamente atualizado, nos termos do art. 85, §§ 3º e 7º do CPC, considerando a impugnação da UNIÃO ao cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, expeça-se requisitório referente aos honorários de sucumbência dos embargos à execução, observados os valores apresentados no evento 45, EXECUMPR1, e aos honorários de sucumbência referentes a este cumprimento de sentença, nos termos da fundamentação supra.

Com a expedição, dê-se vista às partes, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/2017 do CJF.

Decorrido o prazo sem manifestação contrária, ou com a concordância das partes acerca dos requisitórios, após conferência, voltem-me para envio do requisitório ao Eg.

TRF da 2ª Região.

Após o envio, suspenda-se o processo até o depósito.

Com o depósito, intimem-se as partes para que informem se efetuaram o levantamento dos valores.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
28/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:21

Decisão interlocutória
01/04/2025 14:08

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/04/2025 13:44

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031539-55.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32
01/04/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:35

Juntada de Petição
10/03/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/02/2025 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:10

Determinada a intimação
06/09/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 10:35

Juntada de Petição
26/07/2024 02:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50700121320224025101/TRF2
28/04/2024 22:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2
22/04/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/03/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 15:07

Determinada a intimação
26/03/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/12/2023 12:18

Conclusos para julgamento
09/11/2023 16:17

Despacho
19/09/2023 14:12

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/08/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/08/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 12:45

Decisão interlocutória
15/06/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/05/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 10:54

Determinada a intimação
30/03/2023 08:55

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2023 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/03/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:09

Determinada a intimação
25/02/2023 08:47

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 10:25

Juntada de Petição
02/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/10/2022 14:15

Juntada de Petição - ORLANDO SANTOS DINIZ (RJ052839 - WALMIR ANTONIO BARROSO / RJ170153 - BRUNO FADUL MELIGA)
26/10/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 16:29

Determinada a intimação
25/10/2022 16:13

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2022 16:05

Distribuído por dependência - Número: 50315395520224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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