TRF2 - 5003172-24.2022.4.02.5003

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Polo Ativo

Partes

CLAUDIO JOSE DA SILVA

CPF *60.***.*76-27

Advogados

CARLOS PINTO CORREIA

OAB: 018241/ES

CPF *76.***.*49-73

RONDINELI DA SILVA

OAB: 016075/ES

CPF *92.***.*45-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 12:29

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 12/08/2025 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 12/08/2025 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 12/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

  • 11/08/2025 21:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2025 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 12:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142166-06.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 31/07/2025 12:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5142165-21.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO JOSE DA SILVA)

  • 08/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/06/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 124

  • 27/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 26/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003172-24.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: CLAUDIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) DESPACHO/DECISÃO   Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

    Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

    Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

    A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte.  Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

    Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa.  Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.

  • 25/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 15:10

    Determinada a intimação

  • 25/06/2025 11:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 20/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003172-24.2022.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: CLAUDIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 111 - 18/06/2025 - Juntado(a)

  • 19/06/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-69 processada no TRF2 com o no. 51421660620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 19/06/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-69 processada no TRF2 com o no. 51421652120254029666/TRF (RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

  • 19/06/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-69 processada no TRF2 com o no. 51421652120254029666/TRF (CLAUDIO JOSE DA SILVA)

  • 18/06/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 112

  • 18/06/2025 12:13

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*25-69

  • 18/06/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/06/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 18/06/2025 12:11

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-69

  • 14/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 04/06/2025 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 29/05/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 28/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003172-24.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: CLAUDIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241)ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) DESPACHO/DECISÃO Diante da comprovação do pagamento administrativo das competências 05/2023, 06/2023 e 07/2023 pela executada (evento 101, OUT3), rejeito a impugnação do evento 90 e  ratifico a expedição da Requisição de Pagamento Nº: *45.***.*25-69 (evento 86, RPV1).

    Na sequência, venham-me conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região – TRF2.

    Após, os autos deverão aguardar suspensos até o depósito.

    Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) (Resolução CJF n. 822/2023, art. 50) e providencie-se a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.

    Intimem-se.    

  • 27/05/2025 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 21:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 21:47

    Determinada a intimação

  • 26/05/2025 23:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/04/2025 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 17/03/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 17:36

    Determinada a intimação

  • 14/03/2025 18:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/01/2025 21:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 20/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 10/01/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2025 18:23

    Determinada a intimação

  • 09/01/2025 11:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 26/11/2024 19:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 08/11/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/11/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/11/2024 18:26

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-69

  • 23/09/2024 07:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 13/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 07/08/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2024 10:25

    Juntada de Petição

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 27/06/2024 10:59

    Juntada de Petição

  • 19/06/2024 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 19/06/2024 17:54

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 19/06/2024 16:59

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

  • 19/06/2024 16:59

    Transitado em Julgado

  • 19/06/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 28/05/2024 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/05/2024 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 20/05/2024 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 14/05/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2024 17:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 59

  • 07/05/2024 18:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58 e 59

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003172-24.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 684) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: CLAUDIO JOSE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS PINTO CORREIA (OAB ES018241) ADVOGADO(A): RONDINELI DA SILVA (OAB ES016075) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 25/04/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/04/2024 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 684

  • 01/12/2023 09:20

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/11/2023 22:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 27/11/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 27/11/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/11/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 08:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 27/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/09/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 30/08/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 30/08/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/08/2023 18:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/06/2023 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/05/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 19:47

    Determinada a intimação

  • 05/05/2023 10:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/05/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 11/04/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/04/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 06/04/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 14:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/02/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 26/01/2023 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 26/01/2023 18:36

    Juntada de Petição

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/12/2022 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 02/12/2022 15:30

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 30/11/2022 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2022 15:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2022 15:39

    Determinada a intimação

  • 30/11/2022 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/11/2022 11:24

    Juntada de Petição

  • 31/10/2022 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2022 01:55

    Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 14/10/2022 17:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/10/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 17:43

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/10/2022 17:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 17:31

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 13:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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