TRF2 - 5013227-71.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO MEIRA JUNIOR

CPF *22.***.*99-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 02:02

    Transitado em Julgado

  • 09/07/2024 02:02

    Baixa Definitiva

  • 09/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54

  • 10/06/2024 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/06/2024 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 10/06/2024 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/06/2024 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2024 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/06/2024 17:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 05/06/2024 16:07

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 04/06/2024 12:24

    Juntado(a)

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).

    Agravo de Instrumento Nº 5013227-71.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: FERNANDO MEIRA JUNIOR ADVOGADO(A): JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ106296) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA INTERESSADO: ANTONIO MURIEL DE LUNA COUTINHO ADVOGADO(A): LEONARDO BARCELLOS LOPES ADVOGADO(A): FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA INTERESSADO: CONSTRUTORA MACADAME EIRELI ADVOGADO(A): ERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO ADVOGADO(A): IGOR MATOS D'AVILA KAUFFMANN INTERESSADO: HEDA DE LOURDES GUTIERREZ ADVOGADO(A): Rodrigo Espindola Pinto INTERESSADO: HIDERALDO LUIZ CARON ADVOGADO(A): Rodrigo Espindola Pinto INTERESSADO: MARCUS WERNECK DE CARVALHO ADVOGADO(A): ERIKA AGUIAR FIGUEIRA CRESPO ADVOGADO(A): IGOR MATOS D'AVILA KAUFFMANN INTERESSADO: RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTA ADVOGADO(A): GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS ADVOGADO(A): NEY MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO(A): NEIDI GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO(A): MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO VALENCA PINTO MARTIN INTERESSADO: SAMUEL CHUSTER ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO CHUSTER ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: VERA LUCIA DE FIGUEIREDO RESENDE ADVOGADO(A): YURI MORAES DA MOTTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 16/05/2024 13:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

  • 16/05/2024 13:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

  • 16/05/2024 13:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 71

  • 16/05/2024 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 15/05/2024 16:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 13/10/2023 18:17

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 13/10/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/10/2023 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 09/10/2023 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 07/10/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 15, 16, 17 e 18

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18 e 20

  • 05/09/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/09/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/09/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/09/2023 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/09/2023 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/09/2023 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2023 18:28

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00065745020124025101/RJ

  • 01/09/2023 18:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 01/09/2023 16:15:07)

  • 01/09/2023 17:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0006574-50.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

  • 01/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:42

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 01/09/2023 15:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 31/08/2023 17:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 31/08/2023 15:39

    Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 29/08/2023 18:27

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB31) - processo: 00189001920124020000

  • 29/08/2023 18:11

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 29/08/2023 17:50

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

  • 29/08/2023 17:49

    Despacho

  • 23/08/2023 15:12

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 420 do processo originário.Número: 00189001920124020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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