TRF2 - 5002514-51.2023.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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09/08/2024 11:30
Juntada de Petição
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08/08/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2024 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/08/2024 13:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/08/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/08/2024 16:12
Juntada de Certidão
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06/08/2024 09:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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16/07/2024 10:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/07/2024 10:24
Juntada de Petição
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15/07/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/07/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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18/06/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/06/2024 18:16
Juntada de Petição
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13/06/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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13/06/2024 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2024 15:53
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/06/2024 14:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
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16/05/2024 14:38
Juntada de Certidão
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002514-51.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: NM MERCEARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENAN COSTA DE CARVALHO (OAB RJ196739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
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10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 109
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08/05/2024 18:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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29/02/2024 14:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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29/02/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/02/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/02/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 14:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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27/02/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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