TRF2 - 5038650-61.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 153
-
28/04/2025 21:49
Juntada de Petição
-
28/04/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
28/04/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/04/2025 10:19
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
-
27/03/2025 00:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/03/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 15:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
26/03/2025 15:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
-
22/02/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
31/01/2025 13:19
Juntada de Petição
-
30/01/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
30/01/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123
-
29/01/2025 19:17
Juntada de Petição
-
29/01/2025 19:11
Juntada de Petição
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 125
-
29/11/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
29/11/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
28/11/2024 17:39
Juntada de Petição
-
27/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/11/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 20:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
25/11/2024 19:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/10/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5038650-61.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON SONS HOLDINGS BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID KUHN MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 209
-
18/10/2024 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/10/2024 15:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
08/10/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
08/10/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
17/09/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 11:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/09/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 87, 88, 90, 91, 92 e 93
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 95
-
30/08/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
30/08/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
28/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2024 15:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/08/2024 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2024 17:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
27/08/2024 17:07
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
07/08/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2024<br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b>
-
07/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE AGOSTO DE 2024 Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5038650-61.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON, SONS LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON SONS HOLDINGS BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/08/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2024
-
02/08/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/08/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/08/2024 13:00 a 26/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 108
-
01/08/2024 12:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
02/07/2024 10:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
02/07/2024 10:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
27/06/2024 09:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58, 57, 59, 60 e 61
-
27/06/2024 09:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
-
27/06/2024 07:32
Juntada de Petição
-
25/06/2024 05:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/06/2024 05:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/06/2024 20:18
Juntada de Petição
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 63
-
11/06/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
11/06/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
10/06/2024 14:14
Juntada de Petição
-
07/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/06/2024 11:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 16:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/06/2024 14:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
24/05/2024 03:53
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/05/2024 03:53
Indeferido o pedido
-
24/05/2024 03:52
Despacho
-
22/05/2024 14:14
Juntada de Petição
-
21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31 e 32
-
16/05/2024 14:29
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5038650-61.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: WILSON SONS ESTALEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON, SONS LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON SONS HOLDINGS BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/05/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
-
10/05/2024 16:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
-
10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 133
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09/05/2024 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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06/05/2024 17:48
Juntada de Petição
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03/05/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:59
Lavrada Certidão
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03/05/2024 03:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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08/05/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2021 02:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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08/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
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31/03/2021 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/03/2021 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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15/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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08/03/2021 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
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08/03/2021 12:35
Juntada de Petição
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05/03/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2021 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/03/2021 19:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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05/03/2021 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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05/03/2021 18:24
Despacho
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28/09/2020 18:27
Juntada de Petição
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27/08/2020 18:39
Distribuído por prevenção - Número: 50089813720204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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