TRF2 - 5005474-95.2023.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA RODRIGUES DOS SANTOS XAVIER

CPF *17.***.*53-78

ANA PAULA CAROLINA DOS SANTOS XAVIER

CPF *66.***.*14-59

ISABELLA DOS SANTOS XAVIER

CPF *85.***.*76-29

Advogados

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 044362/RS

CPF *32.***.*14-20

ALINE FELIPPE PACHECO

OAB: 010228/ES

CPF *76.***.*74-25

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO

OAB: 007918/ES

CPF *05.***.*65-73

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:23

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 09/09/2025 18:23

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 09/09/2025 18:23

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 09/09/2025 18:23

    Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

  • 08/09/2025 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 08/09/2025 20:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 08/09/2025 18:24

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 18/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 08/07/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 08/07/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 14:59

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 08/07/2025 14:58

    Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

  • 08/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

  • 11/06/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2025 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2025 17:42

    Julgado procedente o pedido

  • 06/06/2025 15:28

    Juntado(a)

  • 06/06/2025 15:26

    Juntado(a)

  • 06/06/2025 15:25

    Juntado(a)

  • 08/05/2025 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 07/05/2025 18:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 05/05/2025 17:59

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/05/2025 10:05

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 125

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 124 e 125

  • 01/05/2025 11:33

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 30/04/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 22/04/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 20:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 02/12/2024 13:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 19/11/2024 13:37

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 12/11/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 111 e 112

  • 12/11/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 12/11/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 12/11/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 11/11/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 18:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 102 e 103

  • 08/11/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 08/11/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 08/11/2024 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 05/11/2024 20:01

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/11/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 15/10/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

  • 12/10/2024 10:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 94 e 95

  • 05/10/2024 04:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 24/09/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS XAVIER <br/> Data: 21/10/2024 às 16:40. <br/> Local: DRA BRUNA FIORINI - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (2

  • 10/09/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

  • 23/08/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2024 13:07

    Determinada a intimação

  • 01/08/2024 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 09:33

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE04

  • 20/06/2024 09:32

    Transitado em Julgado

  • 20/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

  • 11/06/2024 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/05/2024 13:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

  • 14/05/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 19:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2024 17:07

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/05/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64 e 65

  • 05/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64 e 65

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5005474-95.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 729) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ANA PAULA CAROLINA DOS SANTOS XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRENTE: ISABELLA DOS SANTOS XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 25/04/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/04/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/04/2024 17:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 729

  • 04/03/2024 17:46

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/03/2024 14:35

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 02/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 06/02/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 18/01/2024 14:53

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43, 41 e 42

  • 16/01/2024 08:48

    Juntada de Petição

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43 e 44

  • 18/12/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2023 21:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/12/2023 21:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/11/2023 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 34

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

  • 11/10/2023 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 26/09/2023 18:07

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE01S para ESVITJE04S)

  • 26/09/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

  • 14/09/2023 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 16:33

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/06/2023 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 08/05/2023 11:39

    Juntada de Petição

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/04/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2023 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 12:41

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 16:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITJE01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 14/04/2023 16:37

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/03/2023 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 07/03/2023 17:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 06/03/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

  • 06/03/2023 09:55

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/03/2023 09:55

    Determinada a citação

  • 01/03/2023 19:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 18:24

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 01/03/2023 18:19

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 01/03/2023 18:19

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 01/03/2023 18:14

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 01/03/2023 18:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5003414-83.2024.4.02.0000

Uniao

Ester Baixo Fernandes

Advogado: Hecilda Martins Fadel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/03/2024 10:18

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