TRF2 - 5005877-55.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA

CNPJ: 92.772.821/0001-64

Advogados

SAMUEL AZULAY

OAB: 186324/RJ

CPF *45.***.*13-96

DAVID AZULAY

OAB: 176637/RJ

CPF *35.***.*59-32

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 18:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

  • 16/03/2025 18:55

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/11/2024 16:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005877552023402510120241106160411

  • 06/11/2024 14:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/11/2024 14:49

    Recurso Especial Admitido

  • 05/11/2024 17:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/11/2024 15:39

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 12:43

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 30/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 25/10/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 01:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/09/2024 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/09/2024 22:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/09/2024 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 02/09/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 02/09/2024 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/09/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2024 12:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/09/2024 12:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/08/2024 17:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/08/2024 16:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conhecido o recurso e não-provido - 22/08/2024 15:39:51)

  • 02/08/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5005877-55.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 01/08/2024 15:05

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024

  • 01/08/2024 14:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 01/08/2024 14:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 52

  • 30/07/2024 17:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/07/2024 08:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 29/07/2024 18:04

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/07/2024 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/07/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/07/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/07/2024 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/06/2024 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 27/06/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2024 13:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 27/06/2024 13:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/06/2024 17:10

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 03/06/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5005877-55.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 29/05/2024 17:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

  • 29/05/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/05/2024 14:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 156

  • 28/05/2024 13:07

    Retirado de pauta

  • 17/05/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5005877-55.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) - FALIDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DAVID AZULAY (OAB RJ176637) ADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/05/2024 15:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

  • 16/05/2024 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/05/2024 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 90

  • 08/05/2024 16:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/05/2024 07:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 06/05/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 24/04/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/04/2024 12:07

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 24/04/2024 11:58

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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