TRF2 - 5001629-55.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/04/2025 12:41
Juntada de Petição
-
08/04/2025 16:39
Juntada de Petição
-
04/02/2025 16:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80
-
18/11/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/11/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2024 12:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/11/2024 12:06
Recurso Especial sobrestado
-
07/11/2024 17:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/11/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 14:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
06/11/2024 13:12
Juntada de Petição
-
06/11/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
18/10/2024 14:01
Juntada de Petição
-
10/10/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/10/2024 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
10/10/2024 11:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
-
16/08/2024 02:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
16/08/2024 02:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
14/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
09/08/2024 13:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/08/2024 13:29
Lavrada Certidão
-
25/07/2024 13:33
Juntada de Petição
-
22/07/2024 16:00
Juntada de Petição
-
22/07/2024 15:52
Juntada de Petição
-
22/07/2024 15:41
Juntada de Petição
-
17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b>
-
17/07/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 5 de agosto de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001629-55.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: JOAO MIGUEL ZANOTTI DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGIA DE ARAUJO CAMPO DALLORTO (OAB ES034274) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: JESSICA APARECIDA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): GEORGIA DE ARAUJO CAMPO DALLORTO (OAB ES034274) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
16/07/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 18:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2024 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 132
-
15/07/2024 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
09/07/2024 13:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
02/07/2024 13:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
24/06/2024 14:31
Intimado em Secretaria
-
24/06/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 14:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
24/06/2024 14:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 30
-
20/06/2024 17:33
Juntada de Petição
-
18/06/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/06/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
12/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
11/06/2024 15:19
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/05/2024 15:10
Juntada de Petição
-
24/05/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2024<br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b>
-
24/05/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 11 de junho de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001629-55.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: JOAO MIGUEL ZANOTTI DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JESSICA APARECIDA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de maio de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
23/05/2024 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/05/2024
-
23/05/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/05/2024 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 55
-
22/05/2024 17:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
07/05/2024 13:51
Juntada de Petição
-
30/04/2024 14:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
30/04/2024 14:22
Retirado de pauta
-
30/04/2024 11:47
Juntada de Petição
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001629-55.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: JOAO MIGUEL ZANOTTI DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO VIGANÔ NETO (OAB ES019792) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: JESSICA APARECIDA DOS SANTOS (Pais) (AUTOR) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
29/04/2024 17:43
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
29/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
26/04/2024 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
22/04/2024 13:15
Juntada de Petição
-
19/04/2024 17:01
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
19/04/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
19/04/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
12/04/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/04/2024 18:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
-
12/04/2024 18:19
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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