TRF2 - 5012041-13.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 14:28
Baixa Definitiva
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01/10/2024 12:59
Transitado em Julgado
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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06/08/2024 14:44
Juntada de Petição
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05/08/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 11:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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05/08/2024 11:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 15:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/07/2024 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b>
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18/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 31 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Agravo de Instrumento Nº 5012041-13.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 134) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: IATE CLUBE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (OAB RJ110001) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (OAB RJ028505) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
12/07/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/07/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 134
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11/07/2024 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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08/07/2024 11:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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06/07/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39
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06/07/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/06/2024 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/06/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2024 12:55
Juntada de Petição
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17/06/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2024 07:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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17/06/2024 07:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2024 12:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
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15/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5012041-13.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 230) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: IATE CLUBE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (OAB RJ110001) ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (OAB RJ028505) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/05/2024 16:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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13/05/2024 13:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
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13/05/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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13/05/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 230
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08/05/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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08/05/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/05/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/05/2024 23:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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05/05/2024 23:40
Despacho
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02/05/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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02/05/2024 12:56
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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02/05/2024 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB19)
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02/05/2024 12:03
Alterado o assunto processual
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02/05/2024 11:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2024 11:28
Declarada incompetência
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03/10/2023 16:05
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
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02/10/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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08/08/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/08/2023 18:44
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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08/08/2023 18:44
Não Concedida a tutela provisória
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03/08/2023 17:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 23 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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