TRF2 - 5013008-86.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 12:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013008862020402510120250206125006
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05/02/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/02/2025 19:02
Recurso Especial Admitido
-
05/02/2025 08:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/02/2025 13:54
Juntada de Certidão
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04/02/2025 11:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/02/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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07/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/11/2024 10:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/11/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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08/11/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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08/10/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/10/2024 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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08/10/2024 11:16
Juntada de Petição
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07/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/10/2024 11:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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07/10/2024 11:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 20:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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01/10/2024 17:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5013008-86.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): RAFAEL D ANGELO MACHADO PROCURADOR(A): ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA PROCURADOR(A): TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 160
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05/09/2024 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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02/07/2024 11:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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02/07/2024 11:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2024 09:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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27/06/2024 08:15
Juntada de Petição
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25/06/2024 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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10/06/2024 16:51
Juntada de Petição
-
10/06/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 15:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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07/06/2024 15:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2024 16:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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05/06/2024 14:41
Sentença confirmada - por unanimidade
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16/05/2024 14:29
Juntada de Certidão
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
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16/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
-
16/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5013008-86.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): RAFAEL D ANGELO MACHADO PROCURADOR(A): ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA PROCURADOR(A): TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): GUSTAVO DE MAGALHAES PINTO LOPES CANCADO APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/05/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
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10/05/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/05/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 164
-
09/05/2024 16:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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08/11/2022 18:39
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 16:31
Juntada de Petição
-
02/02/2021 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
02/02/2021 18:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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01/02/2021 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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30/01/2021 20:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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