TRF2 - 5050130-70.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 11:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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05/08/2022 17:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
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05/08/2022 17:08
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022
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05/08/2022 15:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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05/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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13/07/2022 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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07/07/2022 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 81 e 82
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15/06/2022 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/06/2022 13:54
Juntada de Petição
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13/06/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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13/06/2022 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2022 19:02
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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24/05/2022 16:28
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:51
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:32
Juntada de Certidão
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13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
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13/05/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5050130-70.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (AUTOR) ADVOGADO: WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE (OAB RJ140485) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/05/2022 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/05/2022 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 97
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06/05/2022 19:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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26/10/2021 15:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/10/2021 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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27/09/2021 16:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
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27/09/2021 16:03
Juntada de Petição
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12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2021 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/09/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/09/2021 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/09/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 51
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12/08/2021 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2021 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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04/08/2021 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2021 12:03
Juntada de Petição
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03/08/2021 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2021 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2021 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2021 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2021 19:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/08/2021 19:38
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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15/04/2021 16:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/04/2021 16:31
Juntada de Certidão
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15/04/2021 14:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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15/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/03/2021 12:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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25/03/2021 10:54
Juntada de Petição
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24/03/2021 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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03/03/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
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17/02/2021 17:35
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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17/02/2021 17:10
Juntada de Petição
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12/02/2021 13:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2021 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/02/2021 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/02/2021 15:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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10/02/2021 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/02/2021 19:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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08/01/2021 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
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21/12/2020 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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20/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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12/12/2020 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/12/2020 17:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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11/12/2020 08:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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10/12/2020 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/12/2020 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/12/2020 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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10/12/2020 19:11
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/12/2020 19:10
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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07/12/2020 17:36
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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07/12/2020 16:31
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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27/11/2020 13:19
Lavrada Certidão
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18/11/2020 13:05
Lavrada Certidão
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18/11/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2020<br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00:00</b>
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09/11/2020 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/11/2020 12:43
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 10
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06/11/2020 10:31
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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03/11/2020 14:50
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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03/11/2020 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/11/2020 13:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2020 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/10/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
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27/10/2020 12:34
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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26/10/2020 18:35
Distribuído por prevenção - Número: 50077406220194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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