TRF2 - 5030573-04.2022.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

MARIANA FERNANDES NASCIMENTO

CPF *90.***.*51-78

ELIZANGELA FERNANDES

CPF *99.***.*95-58

MATHEUS ARAGAO NASCIMENTO

CPF *70.***.*38-94

Advogados

CLAUDIO LUIS GOULART JUNIOR

CPF *22.***.*14-09

EDNEI VIEIRA PEREIRA

OAB: 034356/ES

CPF *73.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 17:41

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 09/12/2024 17:40

    Transitado em Julgado - Data: 09/12/2024

  • 07/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

  • 09/11/2024 11:56

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:50

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 04/11/2024 20:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 04/11/2024 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/11/2024 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/11/2024 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/10/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/10/2024 15:49

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/10/2024 15:49

    Recurso Especial não admitido

  • 29/10/2024 17:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 29/10/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 06:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 28/10/2024 22:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 28/10/2024 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/10/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/10/2024 07:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/10/2024 20:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 28/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

  • 23/09/2024 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 23/09/2024 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2024 14:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/09/2024 14:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 18:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/08/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 14:25

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação Cível Nº 5030573-04.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ELIZANGELA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIO LUÍS GOULART JUNIOR (OAB ES020581) ADVOGADO(A): EDNEI VIEIRA PEREIRA (OAB ES034356) APELADO: MARIANA FERNANDES NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIO LUÍS GOULART JUNIOR (OAB ES020581) ADVOGADO(A): EDNEI VIEIRA PEREIRA (OAB ES034356) APELADO: MATHEUS ARAGAO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLÁUDIO LUÍS GOULART JUNIOR (OAB ES020581) ADVOGADO(A): EDNEI VIEIRA PEREIRA (OAB ES034356) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/08/2024 14:40

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

  • 22/08/2024 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/08/2024 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 132

  • 05/08/2024 10:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 03/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 27/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

  • 19/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40

  • 09/07/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/07/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/07/2024 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/07/2024 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/07/2024 12:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 02/07/2024 18:41:06)

  • 09/07/2024 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 09/07/2024 11:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/07/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/07/2024 18:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 02/07/2024 18:27

    Juntada de Petição - ELIZANGELA FERNANDES / MARIANA FERNANDES NASCIMENTO / MATHEUS ARAGAO NASCIMENTO (ES020581 - CLÁUDIO LUÍS GOULART JUNIOR)

  • 24/06/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/06/2024 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 19/06/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/06/2024 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/06/2024 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/06/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/06/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/06/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 13:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 13/06/2024 13:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/06/2024 17:34

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 17/05/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 12:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5030573-04.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ELIZANGELA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNEI VIEIRA PEREIRA (OAB ES034356) APELADO: MARIANA FERNANDES NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNEI VIEIRA PEREIRA (OAB ES034356) APELADO: MATHEUS ARAGAO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDNEI VIEIRA PEREIRA (OAB ES034356) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 16/05/2024 15:22

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

  • 16/05/2024 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 16/05/2024 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 139

  • 18/03/2024 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 18/03/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 30/01/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 30/01/2024 13:50

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/01/2024 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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