TRF2 - 5003843-15.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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10/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71
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18/06/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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12/06/2024 13:46
Juntada de Petição
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10/06/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2024 20:28
Juntado(a)
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08/06/2024 20:28
Juntado(a)
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05/06/2024 23:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/05/2024 13:39
Juntada de Certidão
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10/05/2024 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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10/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
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10/05/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003843-15.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI ADVOGADO(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS INTERESSADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI ADVOGADO(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
09/05/2024 19:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2024
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09/05/2024 19:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/05/2024 19:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 24
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03/05/2024 12:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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03/05/2024 12:11
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
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02/05/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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02/05/2024 18:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/05/2024 18:32
Juntada de Certidão
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02/05/2024 18:28
Juntada de Certidão
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19/02/2021 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
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09/02/2021 01:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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05/02/2021 20:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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29/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
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25/01/2021 16:38
Juntada de Petição
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19/01/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/01/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/01/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/01/2021 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/01/2021 09:49
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB08 -> SUB3TESP
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18/01/2021 09:49
Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/11/2020 17:40
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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26/11/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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20/11/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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15/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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14/11/2020 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2020 15:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
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05/11/2020 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/11/2020 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/11/2020 12:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/11/2020 12:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/11/2020 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
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22/10/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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16/10/2020 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/10/2020 16:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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15/10/2020 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/10/2020 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/10/2020 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/10/2020 20:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/10/2020 17:56
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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14/10/2020 17:56
Juntado(a)
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14/10/2020 17:54
Juntado(a)
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06/10/2020 21:31
Conclusão para Voto Divergente - SUB3TESP -> GAB08
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06/10/2020 07:22
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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05/10/2020 22:27
Conclusão para Relatório/Voto - SUB3TESP -> GAB07
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05/10/2020 16:29
Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
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26/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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16/09/2020 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/09/2020 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/09/2020 13:33
Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP
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16/09/2020 13:33
Indeferido o pedido
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14/09/2020 12:45
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
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14/09/2020 10:13
Juntada de Petição
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09/09/2020 04:09
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2020<br>Data da sessão: <b>22/09/2020 13:00:00</b>
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04/09/2020 19:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/09/2020 19:54
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2020 13:00</b><br>Sequencial: 111
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04/09/2020 13:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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03/09/2020 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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03/09/2020 13:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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02/09/2020 21:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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01/09/2020 17:28
Distribuído por prevenção - Número: 50059865120204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
08/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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