TRF2 - 5007931-03.2023.4.02.5001
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
12/09/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
09/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007931-03.2023.4.02.5001/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIREQUERENTE: JULIA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHAADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 05/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
05/09/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
05/09/2025 17:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-31
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
05/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
05/08/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
29/07/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
29/07/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
29/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
28/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
26/07/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2025 09:50
Decisão interlocutória
-
24/07/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2025 18:30
Juntada de Petição
-
06/06/2025 21:26
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50109219320254025001/ES
-
03/06/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
03/06/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
30/05/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
30/05/2025 16:57
Expedição de Alvará
-
30/04/2025 07:46
Despacho
-
29/04/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 14:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50109219320254025001/ES
-
25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
24/04/2025 22:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50109219320254025001
-
10/04/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107
-
26/03/2025 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
25/03/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 21:36
Decisão final em incidente deferido em parte
-
25/03/2025 16:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
-
25/03/2025 15:58
Juntada de peças digitalizadas
-
16/01/2025 12:48
Conclusos para decisão/despacho
-
28/12/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
23/12/2024 16:17
Juntada de Petição
-
17/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
02/12/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 16:10
Determinada a intimação
-
24/09/2024 10:12
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
03/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 12:21
Despacho
-
14/07/2024 23:15
Juntada de Petição
-
08/07/2024 11:16
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2024 11:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
21/06/2024 09:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02
-
21/06/2024 09:03
Transitado em Julgado
-
21/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 78
-
20/06/2024 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
28/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78
-
28/05/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
18/05/2024 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 00:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/05/2024 00:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 16:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
08/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
01/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
29/04/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
29/04/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
29/04/2024 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007931-03.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 649) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRENTE: JULIA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
26/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/04/2024 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 649
-
26/03/2024 16:55
Juntada de Petição
-
26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
12/03/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
28/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 16:53
Juntada de Petição
-
07/02/2024 16:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/02/2024 13:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
06/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
05/02/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 37
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 39 e 40
-
28/12/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
28/12/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
19/12/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
19/12/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
11/12/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 16:10
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
08/12/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
-
23/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/11/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/11/2023 13:47
Julgado procedente em parte o pedido
-
28/09/2023 12:25
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50136818320234025001/ES
-
24/08/2023 15:03
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50136818320234025001/ES
-
24/07/2023 16:57
Conclusos para julgamento
-
17/07/2023 12:48
Juntada de Petição
-
07/07/2023 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
15/06/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
14/06/2023 16:31
Juntada de Petição
-
14/06/2023 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
01/06/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/04/2023 15:36
Juntada de Petição
-
24/04/2023 18:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50136818320234025001/ES
-
24/04/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
-
20/04/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/04/2023 16:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
18/04/2023 14:04
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50136818320234025001
-
12/04/2023 10:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/04/2023 10:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/04/2023 10:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/04/2023 10:05
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/04/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001272-26.2020.4.02.5116
Kempetro Engenharia LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Mayra Lago de Matos Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/11/2020 15:52
Processo nº 5028472-91.2022.4.02.5001
Maria Luiza dos Santos Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/06/2024 09:04
Processo nº 5004666-58.2023.4.02.0000
Caixa Economica Federal - Cef
Jossil Lima Canzian
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/04/2023 09:51
Processo nº 5001027-60.2020.4.02.5101
Modal Administradora de Recursos LTDA.
Os Mesmos
Advogado: Guilherme de Meira Coelho
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/08/2024 14:01
Processo nº 5003612-23.2024.4.02.0000
Leonardo Festa Procopio
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/03/2024 17:09