TRF2 - 5004813-45.2021.4.02.5112

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILCEIA JARDIM FREITAS

CPF *23.***.*79-34

Advogados

JOSE RODOLPHO DA SILVA

OAB: 227096/RJ

CPF *14.***.*47-11

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO DAYCOVAL

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB: 168290/MG

CPF *89.***.*68-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 08:58

    Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

  • 20/08/2025 08:56

    Baixa Definitiva

  • 20/08/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

  • 14/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

  • 13/08/2025 00:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

  • 05/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

  • 04/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207

  • 31/07/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 31/07/2025 18:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/07/2025 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

  • 04/06/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

  • 27/05/2025 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 27/05/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

  • 27/05/2025 02:41

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

  • 26/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

  • 26/05/2025 02:35

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194

  • 21/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 14:30

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2025 11:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/05/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 05/05/2025 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

  • 29/04/2025 21:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 25/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

  • 15/04/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 13/04/2025 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 08/04/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 177

  • 27/03/2025 16:46

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 21/03/2025 16:26

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01S)

  • 21/03/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2025 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2025 14:01

    Homologada a Transação

  • 20/03/2025 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 18/03/2025 15:46

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 17/03/2025 16:16

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01S para CEJUSC-ITPJ)

  • 17/03/2025 16:15

    Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

  • 17/03/2025 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 17/03/2025 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 17/03/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 12:02

    Juntada de Petição

  • 07/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 22/02/2025 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 07/02/2025 09:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 06/02/2025 00:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 06/02/2025 00:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 05/02/2025 23:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2025 23:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2025 23:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/02/2025 23:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/01/2025 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 29/01/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 21/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 11/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2024 14:27

    Despacho

  • 10/12/2024 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 30/11/2024 03:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 18/11/2024 11:43

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 12/11/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 12/11/2024 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 12/11/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/11/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/11/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/11/2024 15:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/07/2024 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 15/07/2024 00:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 12/07/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

  • 27/06/2024 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 26/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 17:23

    Determinada a intimação

  • 25/06/2024 14:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJITP01

  • 25/06/2024 11:59

    Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024

  • 25/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 20/06/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 27/05/2024 23:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 21/05/2024 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 20/05/2024 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 20/05/2024 20:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 20/05/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2024 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/05/2024 12:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2024 13:57

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 14/05/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101

  • 10/05/2024 17:52

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 06/05/2024 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 04/05/2024 06:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 04/05/2024 05:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b>

  • 26/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b>

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004813-45.2021.4.02.5112/RJ (Pauta: 9) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: NILCEIA JARDIM FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE RODOLPHO DA SILVA (OAB RJ227096) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL (RÉU) PROCURADOR(A): IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA PERITO: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente

  • 25/04/2024 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/04/2024 18:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 25/04/2024 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/04/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 27/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 08/02/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 08/02/2024 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 07/02/2024 12:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/02/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 14:18

    Despacho

  • 06/02/2024 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 05/02/2024 23:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 21/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83

  • 20/01/2024 16:36

    Juntada de Petição

  • 12/01/2024 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/01/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 11/01/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/01/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/01/2024 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/01/2024 13:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 26/08/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/08/2023 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 15:42

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/07/2023 02:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 06/07/2023 19:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 05/07/2023 10:58

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/06/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/06/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 14/06/2023 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 13/06/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 10:12

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 17:35

    Juntada de Petição

  • 31/03/2023 15:32

    Alterado o assunto processual

  • 13/03/2023 10:39

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 06/03/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 06/03/2023 10:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 15/02/2023 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/02/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 17:11

    Determinada a intimação

  • 14/02/2023 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2023 20:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/01/2023 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/01/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/11/2022 16:38

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/10/2022 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/10/2022 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/10/2022 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 18/10/2022 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/10/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/10/2022 19:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 14/07/2022 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/05/2022 12:26

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 10/05/2022 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/05/2022 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/05/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 21/02/2022 02:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 16/02/2022 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 04/02/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 31/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 28/01/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/01/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:01

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 10:42

    Intimado em Secretaria

  • 06/12/2021 10:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/11/2021 18:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/11/2021 12:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/10/2021 16:27

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/10/2021 17:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/10/2021 17:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/10/2021 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 15/10/2021 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 15/10/2021 11:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/10/2021 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 11:54

    Decisão interlocutória

  • 07/10/2021 14:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2021 01:19

    Juntada de Petição

  • 17/08/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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