24/01/2025 12:28

Baixa Definitiva
23/01/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
23/01/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
23/01/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
02/12/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
14/11/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206 e 207
01/11/2024 12:30

Juntada de Petição
30/10/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
30/10/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
28/10/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 12:02

Determinada a intimação
17/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:49

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50128131320204025001/TRF2
05/09/2023 14:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
04/09/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
02/08/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
01/08/2023 14:47

Juntada de Petição
31/07/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
20/07/2023 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
17/07/2023 03:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
05/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
29/06/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
14/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
05/06/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
29/05/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 174, 175 e 176
16/05/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
16/05/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
08/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 16:14

Conclusos para julgamento
11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
21/10/2022 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
17/10/2022 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
13/10/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
07/10/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
06/10/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/10/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
03/10/2022 11:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50117057720214020000/TRF2
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
21/09/2022 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
21/09/2022 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
20/09/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/09/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/09/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/09/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
15/09/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/09/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:48

Julgado procedente em parte o pedido
13/09/2022 12:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145086720204020000/TRF2
05/08/2022 13:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117057720214020000/TRF2
12/04/2022 06:07

Conclusos para julgamento
08/04/2022 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
31/03/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
31/03/2022 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
15/03/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2022 14:32

Determinada a intimação
03/03/2022 15:38

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
31/01/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/01/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2022 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
14/12/2021 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/12/2021 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
05/12/2021 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/11/2021 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
24/11/2021 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/11/2021 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
22/11/2021 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
22/11/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 15:01

Despacho
22/11/2021 14:16

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2021 13:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153331120204020000/TRF2
06/11/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
10/10/2021 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
01/10/2021 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153331120204020000/TRF2
01/10/2021 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145086720204020000/TRF2
20/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
10/09/2021 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2021 15:32

Determinada a citação
01/09/2021 17:15

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 17:09

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
20/08/2021 15:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117057720214020000/TRF2
18/08/2021 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/08/2021 20:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50117057720214020000/TRF2
16/08/2021 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
04/08/2021 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145086720204020000/TRF2
04/08/2021 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153331120204020000/TRF2
29/07/2021 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/07/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/07/2021 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/07/2021 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/07/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2021 16:45

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2021 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153331120204020000/TRF2
09/07/2021 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145086720204020000/TRF2
09/04/2021 12:49

Conclusos para julgamento
09/04/2021 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
29/03/2021 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
22/03/2021 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
15/03/2021 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/03/2021 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/03/2021 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/03/2021 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/03/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2021 19:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
01/02/2021 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 13:24

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/01/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
17/12/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
06/12/2020 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
27/11/2020 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/11/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
26/11/2020 22:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153331120204020000/TRF2
25/11/2020 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/11/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
23/11/2020 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/11/2020 18:38

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50153331120204020000/TRF2
20/11/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2020 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/11/2020 16:11

Determinada a intimação
17/11/2020 21:38

Juntada de Petição
11/11/2020 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/11/2020 18:26

Juntada de Petição
06/11/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
06/11/2020 16:28

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145086720204020000/TRF2
05/11/2020 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/11/2020 16:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
05/11/2020 16:23

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 36 Número: 50145086720204020000/TRF2
27/10/2020 16:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 16:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 18:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
13/10/2020 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
30/09/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 16:13

Concedida a Medida Liminar
29/09/2020 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/09/2020 05:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
01/09/2020 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
24/08/2020 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/08/2020 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
18/08/2020 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/08/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
18/08/2020 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2020 09:01

Determinada a intimação
12/08/2020 08:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
07/07/2020 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2020 10:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/07/2020 10:23:25)
30/06/2020 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/06/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
24/06/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 14:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/06/2020 06:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/06/2020 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/06/2020 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
05/06/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
05/06/2020 11:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/06/2020 09:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/06/2020 18:36

Juntada de Petição
03/06/2020 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT05F para ESVIT06S)
03/06/2020 18:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
03/06/2020 18:00

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
03/06/2020 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/06/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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