TRF2 - 5068918-35.2019.4.02.5101

1ª instância - 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS

CNPJ: 39.223.581/0001-66

Advogados

LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB: 123406/RJ

CPF *80.***.*64-70

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

MUNICIPIO DE ARARUAMA

CNPJ: 28.531.762/0001-33

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

RONAN SENNA GOMES

OAB: 150578/RJ

CPF *96.***.*16-00

DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB: 108013/RJ

CPF *70.***.*91-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

  • 16/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 15/08/2023 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 13/07/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/07/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 13/07/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 12/06/2023 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 25/05/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 10/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 16:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/10/2022 20:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/07/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 27/07/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 15/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

  • 05/07/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 15:52

    Determinada a intimação

  • 06/12/2021 14:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/11/2021 11:21

    Alterado o assunto processual

  • 04/11/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 07/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 30/09/2021 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/09/2021 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 27/09/2021 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/09/2021 14:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/09/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2021 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 29/06/2021 19:25

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 02:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 04/05/2021 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/05/2021 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/04/2021 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2021 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2021 14:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/04/2021 12:11

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 30/11/2020 11:39

    Autos com Juiz para Sentença

  • 18/11/2020 04:28

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 07/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 28/10/2020 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/10/2020 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/10/2020 14:56

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 14/05/2020 18:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/05/2020 03:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 24/04/2020 17:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 13:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 17/03/2020 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 28/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 28/02/2020 23:35

    Juntada de Petição

  • 18/02/2020 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/02/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 28/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 18/12/2019 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 07/11/2019 01:57

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 25/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 15/10/2019 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2019 14:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2019 14:50

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 15/10/2019 10:45

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/10/2019 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/10/2019 14:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 08/10/2019 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2019 16:46

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 07/10/2019 13:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/10/2019 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2019

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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