STJ - 0001918-02.2002.4.02.5101

16/08/2022 00:00

Intimação

09/05/2022 00:00

Intimação

14/02/2020 12:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/02/2020 12:27

Transitado em Julgado em 14/02/2020

18/11/2019 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2019 Petição Nº 404217/2019 - EDcl no AgInt no

12/11/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2019 11:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0404217 - EDcl no AgInt no AREsp 307362 - Publicação prevista para 18/11/2019

28/10/2019 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 404217/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 307362

18/10/2019 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000833-2019-AJC-1T)

14/10/2019 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/10/2019

11/10/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2019 13:38

Incluído em pauta para 22/10/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 404217/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 307362/RJ

12/09/2019 10:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)

12/09/2019 10:10

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnações.

02/08/2019 06:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/08/2019 Petição Nº 404217/2019 -

01/08/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

01/07/2019 16:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 404217/2019. Publicação prevista para 02/08/2019)

28/06/2019 18:38

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 404217/2019 (Juntada Automática)

28/06/2019 18:38

Protocolizada Petição 404217/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2019

13/06/2019 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2019 Petição Nº 229726/2017 - AgInt

12/06/2019 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2019 11:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0229726 - AgInt no AREsp 307362 - Publicação prevista para 13/06/2019

10/06/2019 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 229726/2017 - AgInt no AREsp 307362

29/05/2019 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000444-2019-AJC-1T)

27/05/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/05/2019

24/05/2019 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/05/2019 15:38

Incluído em pauta para 04/06/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 229726/2017 - AgInt no AREsp 307362/RJ

22/10/2018 11:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno às fls. 479/482

23/08/2018 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000899-2018-CORD1T)

22/08/2018 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/08/2018 Petição Nº 557447/2017 - AgInt nos EDcl no

21/08/2018 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/08/2018 11:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 557447/2017 - AgInt nos EDcl no AREsp 307362/RJ - Prevista para 22/08/2018

20/08/2018 12:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

14/08/2018 17:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº557447/2017 - AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 307362

08/08/2018 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000771-2018-CORD1T)

06/08/2018 05:56

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/08/2018

03/08/2018 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/08/2018 16:02

Incluído em pauta para 14/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 557447/2017 - AgInt nos EDcl no AREsp 307362/RJ

07/12/2017 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno

07/12/2017 13:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 662723/2017

06/12/2017 17:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/12/2017 15:12

Ato ordinatório praticado (Petição 662723/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

06/12/2017 14:23

Protocolizada Petição 662723/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/12/2017

22/11/2017 13:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo interno

22/11/2017 13:56

Decorrido prazo de DANIEL JOSÉ DE SOUZA em 22/11/2017 para impugnação

25/10/2017 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/10/2017 Petição Nº 557447/2017 -

24/10/2017 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/10/2017 18:09

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 25/10/2017)

23/10/2017 18:00

Juntada de Petição de agravo interno nº 557447/2017

23/10/2017 16:26

Ato ordinatório praticado (Petição 557447/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/10/2017 16:04

Protocolizada Petição 557447/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/10/2017

11/10/2017 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2017 Petição Nº 164350/2017 - EDcl

10/10/2017 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2017 13:16

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Não-acolhidos (Publicação prevista para 11/10/2017)

09/10/2017 10:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

08/06/2017 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com embargos de declaração, impugnação e agravo interno

08/06/2017 10:53

Decorrido prazo de DANIEL JOSÉ DE SOUZA em 08/06/2017 para impugnação ao agravo interno de fls. 479/482.

16/05/2017 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/05/2017

15/05/2017 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/05/2017 07:40

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 16/05/2017)

15/05/2017 07:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 229726/2017

12/05/2017 18:12

Ato ordinatório praticado (Petição 229726/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/05/2017 17:44

Protocolizada Petição 229726/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/05/2017

24/04/2017 06:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 186149/2017

20/04/2017 14:09

Ato ordinatório praticado (Petição 186149/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

20/04/2017 12:47

Protocolizada Petição 186149/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/04/2017

17/04/2017 05:22

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 17/04/2017

11/04/2017 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

10/04/2017 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 17/04/2017)

10/04/2017 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 164350/2017

10/04/2017 09:34

Ato ordinatório praticado (Petição 164350/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/04/2017 17:23

Protocolizada Petição 164350/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/04/2017

24/03/2017 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2017

23/03/2017 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2017 15:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido (Ante o exposto, nega-se provimento aos Agravos em Recurso Especial interpostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.) (Publicação previst

22/03/2017 11:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA