10/05/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de junho de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0116865-44.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID APELANTE: REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA ADVOGADO(A): OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES (OAB PR024590) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
27/10/2023 15:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/10/2023 15:38

Transitado em Julgado em 26/10/2023
02/10/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2023 Petição Nº 674323/2023 - AgInt
29/09/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
29/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0674323 - AgInt no REsp 1875987 - Publicação prevista para 02/10/2023
25/09/2023 23:59

Não conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00674323/2023 - AgInt no REsp 1875987/RJ
12/09/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-1T)
11/09/2023 08:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000688-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/09/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/09/2023
06/09/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/09/2023 16:43

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00674323/2023 - AgInt no REsp 1875987/RJ
22/08/2023 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
16/08/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
31/07/2023 17:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 727412/2023
31/07/2023 17:40

Protocolizada Petição 727412/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/07/2023
10/07/2023 05:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/07/2023 Petição Nº 674323/2023 -
07/07/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 674323/2023. Publicação prevista para 10/07/2023)
07/07/2023 09:46

Juntada de Petição de agravo interno nº 674323/2023
07/07/2023 09:43

Protocolizada Petição 674323/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/07/2023
23/06/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023
22/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/06/2023 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023
22/06/2023 09:00

Conheço do agravo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB para não conhecer do Recurso Especial
22/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de REFRIGERANTES ITAMONTE LTDA e provido
14/06/2023 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
14/06/2023 15:43

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/06/2023 15:26

Juntada de Certidão : Certifico, em atendimento ao r. Despacho de fls. e-STJ 821, que os documentos de fls. e-STJ 826 a 832 foram enviados eletronicamente pelo TRF2, inseridos nos presentes autos e devidamente indexados.
13/06/2023 18:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
13/06/2023 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS conforme r. Despacho de e-STJ fl. 821
13/06/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023
12/06/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/06/2023 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023
10/06/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências
27/07/2020 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
27/07/2020 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
29/05/2020 18:22

Protocolizada Petição 366638/2020 () em 29/05/2020
29/05/2020 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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