TRF2 - 0001326-67.2016.4.02.5003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 18:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/08/2025 12:29
Juntada de Certidão
-
12/08/2025 16:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
09/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
23/07/2025 16:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
-
23/07/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
23/07/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
16/07/2025 17:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
-
16/07/2025 13:29
Juntada de Petição
-
15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
11/07/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2025 17:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 140 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
11/07/2025 17:31
Juntada de Petição
-
10/07/2025 14:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 10/07/2025 14:15:49)
-
10/07/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/07/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
29/06/2025 23:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
23/06/2025 15:33
Juntado(a)
-
23/06/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
23/06/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
18/06/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125
-
16/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2025 13:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
16/06/2025 13:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 12:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
03/06/2025 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
-
22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>
-
20/05/2025 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
20/05/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
14/05/2025 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
08/05/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
30/04/2025 13:40
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
-
30/04/2025 09:41
Recebidos os autos do STJ
-
09/02/2025 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/02/2025 12:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001326672016402500320250205124158
-
04/02/2025 19:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/02/2025 19:34
Recurso Especial Admitido
-
04/02/2025 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/02/2025 19:01
Recurso Especial Admitido
-
04/02/2025 08:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/02/2025 15:47
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 12:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
03/02/2025 12:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 94
-
03/02/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
03/02/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
31/01/2025 18:07
Juntada de Petição
-
30/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
29/01/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 18:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
29/01/2025 18:27
Juntada de Petição
-
29/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
04/12/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
04/12/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
02/12/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
02/12/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
29/11/2024 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 17:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2024 13:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/11/2024 19:31
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>
-
29/10/2024 13:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2024
-
29/10/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/10/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6
-
24/10/2024 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
06/09/2024 12:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
05/09/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 58 e 59
-
21/08/2024 12:58
Juntada de Petição
-
20/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
12/08/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
12/08/2024 10:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/08/2024 09:35:15)
-
12/08/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 02:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
12/08/2024 02:46
Concedida em parte a Medida Liminar
-
07/08/2024 16:03
Juntada de Petição
-
15/07/2024 17:13
Juntada de Petição
-
12/07/2024 12:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
12/07/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
11/07/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/07/2024 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
-
01/07/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
01/07/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/06/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/06/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
25/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/06/2024 14:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
25/06/2024 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
21/06/2024 10:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
20/06/2024 14:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/06/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/06/2024 12:26
Juntada de Petição
-
17/06/2024 13:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/06/2024 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/06/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/06/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/06/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/06/2024 13:49
Juntada de Petição
-
10/06/2024 13:49
Juntada de Petição
-
07/06/2024 15:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
06/06/2024 16:40
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
-
06/06/2024 16:20
Juntada de Petição
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0001326-67.2016.4.02.5003/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: ANDRE DOS SANTOS SAMPAIO (RÉU) ADVOGADO(A): ANNA PAULINA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO (OAB ES030737) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS HORTA (OAB ES009356) APELANTE: GILVAN SAMPAIO DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE CARVALHO NEGRÃO (OAB ES014101) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MÔNICA CAMPOS DE RÉ APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: SIDICLEY FERREIRA DE CERQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MELINA MORESCHI E OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/05/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
22/05/2024 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
01/04/2024 13:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
25/03/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
06/03/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/03/2024 18:44
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
-
05/03/2024 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5059134-92.2023.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Fxd Consultoria Financeira LTDA
Advogado: Diana Ferreira dos Santos Norbert Costa ...
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/05/2023 15:30
Processo nº 5085227-92.2023.4.02.5101
Yasmin da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alexssandra Henrique Operiano
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2024 23:02
Processo nº 5085227-92.2023.4.02.5101
Nathalia Maria da Silva
Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...
Advogado: Alexssandra Henrique Operiano
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/09/2023 01:32
Processo nº 5056747-75.2021.4.02.5101
Rosa Gomes de Souza
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Gabriel Siqueira Correa de Mello
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/11/2024 16:10
Processo nº 0001326-67.2016.4.02.5003
Andre dos Santos Sampaio
Instituto Federal de Educacao, Ciencia E...
Advogado: Kayo Alves Ribeiro
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 12/02/2025 13:00