TRF2 - 5000735-78.2020.4.02.5003

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE QUARTEZANI FILHO

CPF *46.***.*95-20

Advogados

ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR

OAB: 019776/ES

CPF *73.***.*03-94

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 16:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 18/08/2025 19:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50015989520254029388/TRF2

  • 15/08/2025 11:43

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50015989520254029388/TRF2

  • 14/08/2025 14:24

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50015989520254029388/TRF2

  • 03/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 25/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

  • 24/06/2025 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 24/06/2025 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 24/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

  • 23/06/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 16:39

    Determinada a intimação

  • 23/06/2025 14:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/05/2025 18:24

    Juntada de Petição

  • 05/05/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/04/2025 17:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 26/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 03/04/2025 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 10:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5015877-28.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 01/04/2025 10:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5015876-43.2025.4.02.9666/TRF (ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR)

  • 15/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 05/03/2025 10:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 25/02/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 14:05

    Determinada a intimação

  • 25/02/2025 12:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-33 processada no TRF2 com o no. 50158772820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 25/02/2025 12:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-33 processada no TRF2 com o no. 50158764320254029666/TRF (ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR)

  • 25/02/2025 12:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-33 processada no TRF2 com o no. 50015989520254029388/TRF (ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR)

  • 25/02/2025 12:10

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-33 processada no TRF2 com o no. 50015989520254029388/TRF (JOSE QUARTEZANI FILHO)

  • 14/02/2025 14:02

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*28-33

  • 29/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 24/12/2024 04:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 16/12/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 16/12/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 13/12/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2024 12:32

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-33

  • 23/10/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 23/10/2024 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 22/10/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 17:34

    Determinada a intimação

  • 21/10/2024 18:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2024 10:52

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 19/08/2024 11:44

    Juntada de Petição

  • 27/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 18/07/2024 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 18/07/2024 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 17/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:48

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 16/07/2024 12:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

  • 16/07/2024 12:12

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 13/06/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 18:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 16:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/05/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

  • 17/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000735-78.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 117) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE QUARTEZANI FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALTIVO DELURDES FAGUNDES JUNIOR (OAB ES019776) PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 16/05/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 16/05/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/05/2024 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 117

  • 01/12/2023 09:06

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/11/2023 23:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 03/11/2023 11:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 20:58

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 08/08/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 07/08/2023 23:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

  • 13/07/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/07/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2023 13:32

    Julgado procedente o pedido

  • 13/07/2023 13:23

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 13/07/2023 13:21

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 13/04/2023 08:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2023 17:48

    Juntada de Petição

  • 07/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 04/02/2023 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

  • 12/12/2022 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2022 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/12/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 08:57

    Juntada de Petição

  • 08/12/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 03/10/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 20:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2022 20:47

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/05/2022 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/03/2022 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 10/03/2022 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2022 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 18:11

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 26/11/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/09/2021 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 08/09/2021 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/09/2021 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2021 20:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2021 20:48

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/08/2021 15:30

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2021 08:36

    Juntada de Petição

  • 27/04/2021 17:30

    Juntada de Petição

  • 17/04/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 13/04/2021 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 19/03/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2021 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 09:50

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/03/2021 16:20

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 03/03/2021 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 06/02/2021 01:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 06/02/2021 00:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 21/01/2021 15:53

    Juntada de Petição

  • 06/01/2021 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 26/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 23/12/2020 14:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 13:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 18/12/2020 11:55

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 16/12/2020 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2020 15:59

    Determinada a intimação

  • 16/12/2020 12:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 03/12/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 10:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 19/11/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 30/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 26/10/2020 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/10/2020 12:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 20/10/2020 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2020 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/10/2020 12:23

    Determinada a intimação

  • 13/10/2020 14:57

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/07/2020 21:28

    Juntada de Petição

  • 28/07/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 24/06/2020 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 17/06/2020 14:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 16/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7

  • 12/06/2020 07:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 05/06/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2020 16:23

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

  • 27/03/2020 15:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/03/2020 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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