TRF2 - 5015312-30.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 15:43
Baixa Definitiva
-
09/08/2024 15:43
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
09/07/2024 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
09/07/2024 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/07/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/07/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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08/07/2024 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/07/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2024 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2024 08:11
Classe Processual alterada - DE: Agravo de Instrumento PARA: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma)
-
02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2024 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/07/2024 15:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/06/2024 18:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/06/2024 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/06/2024 09:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
10/06/2024 09:41
Indeferido o pedido
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06/06/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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03/06/2024 19:01
Juntada de Petição
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23/05/2024 13:24
Juntada de Certidão
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23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>
-
23/05/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015312-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 272) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOÃO RICARDO DA SILVA FERRARI AGRAVADO: ERIKA BARCIA ALVES ADVOGADO(A): JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO (OAB RJ131907) AGRAVADO: MARIA CELIA VALLADARES VASCONCELLOS ADVOGADO(A): PAULA BOMFIM DE CASTRO (OAB RJ109831) AGRAVADO: REVIVA 1005 CENTRO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS FILHO (OAB RJ131907) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/05/2024 18:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024
-
21/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 272
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21/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/03/2024 16:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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13/03/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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22/02/2024 11:22
Juntada de peças digitalizadas
-
20/02/2024 15:32
Expedição de ofício
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08/02/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/02/2024 13:56
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 01586875420154025110/RJ referente ao evento 506
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
31/01/2024 16:54
Despacho
-
31/01/2024 16:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/01/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/01/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
01/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/12/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
19/12/2023 18:59
Despacho
-
19/12/2023 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/12/2023 18:09
Juntada de Petição
-
18/12/2023 15:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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15/12/2023 18:52
Juntada de Petição
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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29/11/2023 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
29/11/2023 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/11/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/11/2023 06:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/11/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/11/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/11/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/11/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/11/2023 13:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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27/11/2023 13:28
Concedida a Medida Liminar
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07/11/2023 15:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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31/10/2023 11:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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31/10/2023 10:19
Juntada de Petição
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31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
11/10/2023 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 20:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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10/10/2023 20:19
Determinada a intimação
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04/10/2023 12:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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04/10/2023 12:22
Juntada de Certidão
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28/09/2023 20:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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27/09/2023 18:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 397 do processo originário.Número: 50014161720234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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