TRF2 - 5112725-66.2023.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/10/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/10/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 16:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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17/10/2024 12:45
Decisão interlocutória
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17/10/2024 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 11:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/08/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/08/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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16/08/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 19:02
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/08/2024 19:01
Juntada de Certidão
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20/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2024
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29/05/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112725-66.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA EDITAL Nº 510013320755 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 51127256620234025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 529656738423 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 51127256620234025101, promovida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-77, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nº(s) 7022301046076 e 7062302753824, natureza: DÍVIDA ATIVA - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, e que, por encontrar-se a executada ACAMIN NAVEGACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, CNPJ: 08.***.***/0001-77, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 1.416.679,02 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 24/05/2024.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
27/05/2024 17:57
Intimação por Edital
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27/05/2024 17:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2024
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24/05/2024 20:51
Expedição de Edital - citação
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24/05/2024 17:41
Determinada a citação
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01/05/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 15:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
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17/04/2024 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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12/04/2024 13:54
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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10/04/2024 16:12
Determinada a citação
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10/04/2024 07:56
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 07:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/03/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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21/02/2024 19:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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08/01/2024 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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27/12/2023 14:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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06/12/2023 14:21
Decisão interlocutória
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05/12/2023 17:46
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/11/2023 11:51
Determinada a intimação
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15/11/2023 17:15
Conclusos para decisão/despacho
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06/11/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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