TRF2 - 5004301-07.2021.4.02.5001
1ª instância - 4ª Vara Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/01/2025 19:04
Baixa Definitiva
-
07/01/2025 15:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
-
11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
02/12/2024 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
02/12/2024 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
-
26/11/2024 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
25/11/2024 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 08:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/11/2024 08:52
Determinada a intimação
-
22/11/2024 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
-
15/10/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
-
14/10/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
03/09/2024 18:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
-
07/08/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
06/08/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 12:51
Determinada a intimação
-
22/07/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
28/06/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
27/06/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 13:01
Determinada a intimação
-
26/06/2024 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
24/06/2024 19:52
Juntada de Petição
-
22/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
28/05/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
30/04/2024 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
-
29/04/2024 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 19:55
Determinada a intimação
-
14/03/2024 06:57
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2024 12:35
Juntada de Petição
-
07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
21/02/2024 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
20/02/2024 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
20/02/2024 17:09
Determinada a intimação
-
11/01/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
25/10/2023 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
24/10/2023 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/10/2023 14:11
Determinada a intimação
-
15/10/2023 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
-
13/09/2023 10:25
Juntada de Petição
-
04/09/2023 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
01/09/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2023 16:07
Determinada a intimação
-
01/09/2023 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
01/08/2023 12:02
Juntada de Petição
-
24/07/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
-
07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
27/06/2023 09:31
Juntada de Petição
-
26/06/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 19:10
Juntado(a)
-
26/06/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
26/06/2023 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
19/06/2023 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/06/2023 13:18
Determinada a intimação
-
16/06/2023 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
25/05/2023 10:00
Juntada de Petição
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
17/05/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
17/05/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
15/05/2023 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
10/05/2023 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 09:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/05/2023 09:00
Determinada a intimação
-
03/05/2023 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
16/03/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 14:11
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVIT04
-
14/02/2023 14:10
Transitado em Julgado
-
14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
04/01/2023 00:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
-
13/12/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/12/2022 17:10
Determinada a intimação
-
18/11/2022 16:34
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
10/11/2022 13:19
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01
-
10/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
04/10/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
30/09/2022 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
31/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/08/2022 18:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2022 18:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
24/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
16/08/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
12/08/2022 07:54
Juntada de Petição
-
12/08/2022 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004301-07.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 934) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: ELPIDIA VALDETE SANTOS MARQUES (AUTOR) ADVOGADO: LINDIANE COSTA SENO (OAB SP281854) RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
10/08/2022 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 934
-
29/06/2022 09:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
29/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
27/06/2022 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
15/06/2022 09:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
29/05/2022 19:00
Juntada de Petição
-
24/05/2022 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2022 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2022 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2022 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2022 17:02
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
11/05/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
08/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
29/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00:00</b>
-
29/04/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004301-07.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 213) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: ELPIDIA VALDETE SANTOS MARQUES (AUTOR) ADVOGADO: LINDIANE COSTA SENO (OAB SP281854) RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de abril de 2022.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
28/04/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/04/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/04/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/04/2022 18:59
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/04/2022 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 213
-
31/01/2022 18:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
31/01/2022 16:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
27/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
29/12/2021 06:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
13/12/2021 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
29/11/2021 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/11/2021 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/11/2021 11:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/11/2021 11:07
Determinada a intimação
-
28/11/2021 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
10/11/2021 18:40
Juntada de Petição
-
24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
-
14/10/2021 06:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2021 06:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2021 06:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/10/2021 06:57
Julgado improcedente o pedido
-
28/09/2021 12:42
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50140825320214025001/ES
-
26/09/2021 23:07
Juntada de Petição
-
24/09/2021 16:42
Conclusos para julgamento
-
23/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
31/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
20/08/2021 16:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50140825320214025001/ES
-
06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
-
03/08/2021 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/08/2021 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
27/07/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 15:11
Juntada de peças digitalizadas
-
26/07/2021 16:44
Decisão interlocutória
-
29/06/2021 23:07
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2021 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/06/2021 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
24/06/2021 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2021 15:13
Determinada a intimação
-
23/06/2021 14:08
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2021 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
21/05/2021 18:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50140825320214025001/ES
-
19/05/2021 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
13/05/2021 23:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 12 Número: 50140825320214025001
-
03/05/2021 17:37
Juntada de peças digitalizadas
-
01/05/2021 13:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
-
30/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
-
22/04/2021 13:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
20/04/2021 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/04/2021 18:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/04/2021 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/04/2021 18:16
Não Concedida a Medida Liminar
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20/04/2021 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2021 14:38
Juntada de Certidão
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09/04/2021 18:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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30/03/2021 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/03/2021 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/02/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2021 16:01
Determinada a intimação
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25/02/2021 12:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/02/2021 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
12/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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