TRF2 - 5033214-24.2020.4.02.5101
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 13:05
Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 08/09/2025 para recurso
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15/08/2025 06:09
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 373835/2025 - EDcl no AgInt no
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14/08/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/08/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0373835 - EDcl no AgInt no REsp 2182312 - Publicação prevista para 15/08/2025
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12/08/2025 23:59
Embargos de Declaração de MARCOS EDUARDO COSTA NUNES Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00373835/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2182312/RJ
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18/06/2025 00:49
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025
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17/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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17/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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16/06/2025 16:22
Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00373835/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2182312/RJ
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02/06/2025 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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02/06/2025 15:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/05/2025 e término em 30/05/2025, para COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR apresentar resposta à petição n. 373835/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 823.
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05/05/2025 10:18
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/05/2025 Petição Nº 373835/2025 -
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30/04/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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29/04/2025 16:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 373835/2025. Publicação prevista para 05/05/2025)
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29/04/2025 16:01
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 373835/2025
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29/04/2025 15:45
Protocolizada Petição 373835/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/04/2025
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23/04/2025 00:42
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2025 Petição Nº 1135184/2024 - AgInt
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22/04/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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15/04/2025 19:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1135184 - AgInt no REsp 2182312 - Publicação prevista para 23/04/2025
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14/04/2025 23:59
Conhecido o recurso de MARCOS EDUARDO COSTA NUNES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01135184/2024 - AgInt no REsp 2182312/RJ
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09/04/2025 08:09
Juntada de Certidão : apresentação de esclarecimentos de fato pela parte MARCOS EDUARDO COSTA NUNES. Arquivo (PDF) disponível no sistema de julgamento virtual para visualização até 14/04/2025 (data final do julgamento).
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03/04/2025 20:12
Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte MARCOS EDUARDO COSTA NUNES. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 08/04/2025.
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02/04/2025 16:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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02/04/2025 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA
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02/04/2025 08:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000189-2025-AJC-1T)
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02/04/2025 00:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 267030/2025 - RtPaut no AgInt no
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01/04/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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31/03/2025 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0267030 - RtPaut no AgInt no REsp 2182312 - Publicação prevista para 02/04/2025
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31/03/2025 16:20
Indeferido o pedido de MARCOS EDUARDO COSTA NUNES
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31/03/2025 12:59
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000189-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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31/03/2025 00:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2025
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28/03/2025 11:21
Juntada de Petição de PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL nº 267030/2025
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28/03/2025 10:01
Protocolizada Petição 267030/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025
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28/03/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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28/03/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/03/2025 16:37
Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01135184/2024 - AgInt no REsp 2182312/RJ
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21/03/2025 16:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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21/03/2025 16:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2025 e término em 20/03/2025, para COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR apresentar resposta à petição n. 1135184/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 785.
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23/12/2024 06:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/12/2024 Petição Nº 1135184/2024 -
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20/12/2024 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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19/12/2024 18:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1135184/2024. Publicação prevista para 23/12/2024)
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19/12/2024 17:31
Juntada de Petição de agravo interno nº 1135184/2024
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19/12/2024 17:12
Protocolizada Petição 1135184/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/12/2024
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09/12/2024 05:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024
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06/12/2024 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/12/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/12/2024 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024
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05/12/2024 21:20
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MARCOS EDUARDO COSTA NUNES e não-provido ou denegada
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05/12/2024 10:36
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
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05/12/2024 10:15
Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2053350 (2023/0048714-8)
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14/11/2024 19:02
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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