19/08/2025 07:11

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 245
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 245
30/07/2025 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 05:15

Determinada a intimação
05/06/2025 08:01

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
25/02/2025 01:11

Juntada de Petição
25/02/2025 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234
17/02/2025 12:40

Juntada de Petição
07/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:53

Determinada a intimação
10/01/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/01/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 16:17

Juntada de Petição
07/01/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
20/12/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
20/12/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
17/12/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
17/12/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
17/12/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
17/12/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
16/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:33

Despacho
16/12/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 14:08

Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024
13/12/2024 14:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50024031820194025101/TRF2
13/05/2024 05:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
10/05/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
13/04/2024 05:53

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA
12/04/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 20:59

Determinada a intimação
02/04/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 19:32

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
01/04/2024 18:36

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
13/03/2024 07:41

Juntada de Petição
12/03/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
12/03/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
12/03/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
12/03/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
11/03/2024 13:11

Juntada de Petição
04/03/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 19:27

Determinada a intimação
22/02/2024 06:29

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
30/01/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
06/12/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 16:35

Determinada a intimação
23/11/2023 09:30

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
21/11/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
03/11/2023 11:33

Juntada de Petição
27/10/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 16:13

Determinada a intimação
27/10/2023 07:34

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
25/10/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
19/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:55

Determinada a intimação
19/10/2023 07:06

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
15/09/2023 16:08

Juntada de Petição
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/09/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
01/09/2023 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/08/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
28/08/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
25/08/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 153
25/08/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146
24/08/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
24/08/2023 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/08/2023 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 12:53

Conclusos para julgamento
22/08/2023 18:40

Juntada de Petição
20/08/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
20/08/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2023 19:02

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 12:02

Conclusos para julgamento
13/04/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
10/04/2023 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
20/03/2023 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
20/03/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
17/03/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/03/2023 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 16:05

Determinada a intimação
17/03/2023 06:38

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 15:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 50024031820194025101
10/09/2020 15:22

Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
10/09/2020 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
28/08/2020 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
28/08/2020 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120
26/08/2020 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
26/08/2020 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
24/08/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/08/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/08/2020 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/08/2020 17:54

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
24/08/2020 15:28

Autos com Juiz para Sentença
18/08/2020 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/08/2020 12:20

Juntada de Petição
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
03/08/2020 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/08/2020 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107
29/07/2020 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
29/07/2020 20:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
28/07/2020 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2020 14:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/07/2020 11:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 04:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
23/06/2020 17:20

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020704320194020000/TRF2
23/06/2020 16:31

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007202020194020000/TRF2
23/05/2020 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
01/04/2020 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92
27/03/2020 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/03/2020 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
20/03/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/03/2020 14:15

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
19/03/2020 17:22

Autos com Juiz para Sentença
17/03/2020 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020 12:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
02/03/2020 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 77
27/02/2020 12:44

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50020704320194020000/TRF2
27/02/2020 12:43

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007202020194020000/TRF2
25/02/2020 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
25/02/2020 11:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
20/02/2020 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/02/2020 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
19/02/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2020 10:45

Sentença sem Resolução de Mérito
08/08/2019 14:31

Autos com Juiz para Sentença
07/08/2019 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/08/2019 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70
06/08/2019 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
30/07/2019 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
15/07/2019 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2019 14:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/07/2019 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/07/2019 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/06/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
18/06/2019 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/06/2019 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
13/06/2019 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2019 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2019 15:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/06/2019 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
09/06/2019 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
03/06/2019 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/06/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
30/05/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2019 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/05/2019 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
05/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
25/04/2019 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/04/2019 13:05

Juntado(a)
22/04/2019 09:43

Juntada de Petição
11/04/2019 14:57

Juntado - Ofício
11/04/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
10/04/2019 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/04/2019 12:45

Juntada de Petição
09/04/2019 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/04/2019 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
04/04/2019 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/04/2019 14:39

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50020704320194020000/TRF
04/04/2019 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
01/04/2019 21:55

Juntada de Petição
01/04/2019 18:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
25/03/2019 18:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
22/03/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2019 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2019 15:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/03/2019 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/03/2019 18:17

Juntada de Petição
28/02/2019 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
20/02/2019 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 18
14/02/2019 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/02/2019 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
11/02/2019 12:37

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007202020194020000/TRF
08/02/2019 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/02/2019 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
07/02/2019 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2019 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2019 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2019 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2019 15:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
04/02/2019 15:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
29/01/2019 18:05

Juntada de Petição
28/01/2019 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/01/2019 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
24/01/2019 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
22/01/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2019 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2019 16:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/01/2019 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2019 15:47

Juntada de Certidão
21/01/2019 15:39

Juntada de Certidão
21/01/2019 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00