TRF2 - 5007101-59.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 14:59
Baixa Definitiva
-
10/02/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 160 e 163
-
10/02/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
-
10/02/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
10/02/2025 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
-
07/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:32
Expedição de Alvará
-
07/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 17:32
Expedição de Alvará
-
07/02/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
-
07/02/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
07/02/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
-
04/02/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 10:47
Despacho
-
03/02/2025 19:03
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2025 21:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5129035-95.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
01/02/2025 21:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5129034-13.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
01/02/2025 21:01
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5129033-28.2024.4.02.9666/TRF (JOAO JOSE VIEIRA REGALDINO)
-
17/12/2024 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
17/12/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-42 processada no TRF2 com o no. 51290359520244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
17/12/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-42 processada no TRF2 com o no. 51290341320244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
17/12/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-42 processada no TRF2 com o no. 51290332820244029666/TRF (DAYANE LOURENCO MACHINEZ)
-
17/12/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-42 processada no TRF2 com o no. 51290332820244029666/TRF (JOAO JOSE VIEIRA REGALDINO)
-
13/12/2024 15:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*70-42
-
10/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
07/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
-
22/11/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
22/11/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
-
21/11/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/11/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/11/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/11/2024 17:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*70-42
-
21/11/2024 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
21/11/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
19/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 11:34
Decisão interlocutória
-
18/11/2024 19:07
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2024 20:18
Juntada de Petição
-
15/10/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
16/09/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 116
-
16/09/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
16/09/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
10/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 17:03
Determinada a intimação
-
10/09/2024 15:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/09/2024 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 16:31
Juntada de Petição
-
14/08/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
07/08/2024 16:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
23/07/2024 12:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNITJE02
-
23/07/2024 12:53
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
-
23/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
16/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101
-
17/06/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
17/06/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
14/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
14/06/2024 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/06/2024 14:33
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
28/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
-
27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
-
27/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>
-
27/05/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007101-59.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: VANIA DOS SANTOS VIEIRA REGALDINO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANE LOURENCO MACHINEZ (OAB RJ230914) RECORRENTE: JOAO JOSE VIEIRA REGALDINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANE LOURENCO MACHINEZ (OAB RJ230914) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ALESSANDRA GONCALVES PERITO: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
20/05/2024 19:14
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/05/2024 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
-
11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
11/05/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
02/05/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
02/05/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
30/04/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
19/04/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
25/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 71
-
15/03/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 70, 65 e 69
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 68, 69, 70 e 71
-
21/02/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/02/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
20/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/02/2024 15:20
Julgado improcedente o pedido
-
09/10/2023 14:12
Conclusos para julgamento
-
11/09/2023 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
-
11/09/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
-
29/08/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/08/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/08/2023 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/08/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 17:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/08/2023 07:57
Juntada de Petição
-
24/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
29/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
-
11/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/07/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/07/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:36
Intimado em Secretaria
-
11/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO JOSE VIEIRA REGALDINO <br/> Data: 01/08/2023 às 12:40. <br/> Local: Consultório Dra. CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Av Boulevard 28 de Setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel., Rio de Janei
-
01/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
19/06/2023 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39 e 40
-
06/06/2023 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/06/2023 22:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/06/2023 22:09
Determinada a citação
-
06/06/2023 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/06/2023 22:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
-
18/05/2023 14:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/05/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 13:58
Juntada de Petição
-
19/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
26/03/2023 18:38
Juntada de Petição
-
20/03/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2023 13:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
16/02/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/01/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
21/12/2022 13:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
09/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15
-
01/12/2022 17:48
Juntada de Petição
-
29/11/2022 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/11/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
29/11/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/11/2022 16:00
Determinada a citação
-
22/11/2022 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 19:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
04/11/2022 08:10
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
29/10/2022 07:20
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
17/10/2022 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2022 21:02
Determinada a intimação
-
17/10/2022 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2022 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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