TRF2 - 5010925-06.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:34
Baixa Definitiva
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09/09/2025 10:38
Recebidos os autos do STJ
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26/11/2024 09:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5010925062022402000020241126091633
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25/11/2024 18:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
25/11/2024 18:33
Recurso Especial Admitido
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25/11/2024 08:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/11/2024 15:23
Juntada de Certidão
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21/11/2024 10:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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14/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69
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20/10/2024 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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20/10/2024 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/10/2024 15:28
Juntada de Petição
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
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18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/09/2024 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
13/09/2024 15:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 16:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5010925-06.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 206) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: NOEMIA GOMES ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: NORBERTO RIBEIRO BELLAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: NORIS REGINA MADEIRA BORGES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: NORMA SANTIAGO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: ODALEIA BARBOSA DE AGUIAR ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: ODELIR PENHA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: ODETE DA TRINDADE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: ODILIA DA SILVA CORREA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: ODYR TEIXEIRA VICENTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: OLGA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/08/2024 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
19/08/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/08/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 206
-
12/08/2024 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
12/08/2024 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2024 16:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
29/07/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/07/2024 14:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
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24/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2024 12:28
Juntada de Petição
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
19/07/2024 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40
-
09/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/07/2024 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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06/07/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 15:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
-
20/06/2024 14:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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29/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
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29/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5010925-06.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 244) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS AGRAVANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: NOEMIA GOMES ALMEIDA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: NORBERTO RIBEIRO BELLAS ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: NORIS REGINA MADEIRA BORGES ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: NORMA SANTIAGO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: ODALEIA BARBOSA DE AGUIAR ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: ODELIR PENHA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: ODETE DA TRINDADE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: ODILIA DA SILVA CORREA FIGUEIREDO ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: ODYR TEIXEIRA VICENTE ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) AGRAVADO: OLGA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
27/05/2024 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/05/2024 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 244
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27/05/2024 10:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
27/05/2024 10:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/09/2022 15:00
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB20
-
27/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
01/09/2022 18:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15 e 14
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
11/08/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
-
01/08/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2022 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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01/08/2022 18:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/07/2022 19:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
29/07/2022 18:32
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/07/2022 18:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 57 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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