12/09/2025 08:45

Conclusos à Presidência
11/09/2025 12:24

Petição - Agravo Regimental - Petição: 125849 Data: 11/09/2025, às 12:24:23
25/08/2025 21:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
08/08/2025 08:31

Conclusos à Presidência
08/08/2025 08:31

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 106341/2025
07/08/2025 17:06

Petição - PROCURADOR-GERAL FEDERAL - Petição: 106341 - Data: 07/08/2025, às 17:06:43, via Web Service MNI 2.2.2.
28/07/2025 21:17

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
18/07/2025 04:34

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
18/07/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025
17/07/2025 15:50

Negado seguimento
09/07/2025 21:01

Conclusos à Presidência
09/07/2025 21:01

Registrado à Presidência
17/06/2025 15:00

Autuado
16/06/2025 14:05

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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