TRF2 - 5004437-64.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF *15.***.*09-53

MARIA JOSE CERQUEIRA BERTELLI

CPF *88.***.*13-63

ASSIBGE SINDICATO NACIONAL TRAB F.P.F.GEO E ESTATISTICA

CNPJ: 59.954.388/0001-02

HELENA WAIZBORT

CPF *80.***.*69-00

EPAMINONDAS FERREIRA CARNEIRO

CPF *87.***.*32-68

IVONETE DE SOUZA DA SILVA

CPF *72.***.*07-64

LUIZ CARLOS DE ALMEIDA

CPF *15.***.*03-20

MARIA DA PAZ MEDEIROS DE ARAUJO

CPF *93.***.*83-00

VALERIA PEREIRA

CPF *45.***.*57-87

EDUARDO MICHEL WAIZBORT

CPF *99.***.*34-72

JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *72.***.*40-34

RICARDO FRANCISCO WAIZBORT

CPF *73.***.*37-53

WILLYAM GONCALVES DA SILVA

CPF *43.***.*45-49

HELIO HENRIQUE WAIZBORT

CPF *32.***.*42-66

SYLVIA EMILIA CARDOSO BARRETO MASCARENHAS DE CALASANS

CPF *77.***.*69-53

Advogados

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB: 057739/RJ

CPF *15.***.*09-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2024 02:00

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 05/08/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 05/07/2024 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 05/07/2024 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/07/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 14:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/07/2024 14:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2024 14:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/06/2024 17:43

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5004437-64.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: HELENA WAIZBORT ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: SYLVIA EMILIA CARDOSO BARRETO MASCARENHAS DE CALASANS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: HELIO HENRIQUE WAIZBORT ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: WILLYAM GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARIA JOSE CERQUEIRA BERTELLI ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: RICARDO FRANCISCO WAIZBORT ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: ASSIBGE SINDICATO NACIONAL TRAB F.P.F.GEO E ESTATISTICA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: EDUARDO MICHEL WAIZBORT ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: VALERIA PEREIRA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: MARIA DA PAZ MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: IVONETE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO: EPAMINONDAS FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 06/06/2024 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

  • 06/06/2024 16:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29

  • 06/06/2024 16:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/05/2024 16:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB15 -> SUB5TESP

  • 22/05/2024 07:48

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 21/05/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 21/05/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 17/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/05/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 17, 20, 21, 24, 22, 25 e 23

  • 11/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26

  • 15/04/2024 11:40

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00422522920124025101/RJ

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/04/2024 06:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 12/04/2024 21:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/04/2024 21:51

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2024 19:10

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB18 para GAB15)

  • 10/04/2024 19:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/04/2024 19:04

    Decisão interlocutória

  • 09/04/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 15:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB15

  • 09/04/2024 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 09/04/2024 15:47

    Despacho

  • 05/04/2024 21:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 206 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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