TRF2 - 5016570-75.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 12:56

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 12:56

    Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 14/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 13/11/2024 20:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 13/11/2024 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 13/11/2024 17:02

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 17:45

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 12/11/2024 17:45

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 12/11/2024 17:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/11/2024 17:45

    Recurso Especial Admitido

  • 12/11/2024 11:36

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 09:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 07/11/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 09:13

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 07/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 29/10/2024 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 29/10/2024 12:38

    Juntada de Petição

  • 27/10/2024 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/10/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/10/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 13/09/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/09/2024 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/09/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 08:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/09/2024 08:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2024 08:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 13/09/2024 08:20:54)

  • 13/09/2024 08:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 18:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/08/2024 18:12

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b>

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 09/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5016570-75.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/08/2024 14:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

  • 22/08/2024 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/08/2024 14:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/09/2024 13:00 a 09/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37

  • 20/08/2024 06:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/07/2024 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 26/07/2024 18:59

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/07/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/07/2024 07:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/07/2024 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 17/06/2024 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/06/2024 19:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 14/06/2024 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/06/2024 07:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2024 21:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/06/2024 21:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/06/2024 14:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/05/2024 17:55

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b>

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 04/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 10/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5016570-75.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 22/05/2024 17:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

  • 22/05/2024 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 22/05/2024 17:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2024 13:00 a 10/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 14

  • 20/05/2024 08:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/02/2024 05:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 24/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 03/02/2024 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 27/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2024 21:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/01/2024 21:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/01/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/01/2024 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/01/2024 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/01/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2024 09:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2024 21:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

  • 16/01/2024 21:32

    Despacho

  • 20/10/2023 11:33

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 122 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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